Comissão de Orçamento do Senado

      A Comissão de Orçamento do Senado aprovou o relatório do senador Neuto De Conto (PMDB/SC) para a área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, que destina exatos R$ 7.046.268.663,00 para a agricultura nacional. Esse total amplia de R$ 25,9 milhões para R$ 505,9 milhões os recursos para o programa de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário. Segundo a proposta do senador catarinense, foram incluídos novos recursos que irão garantir também o aumento de obras de eletrificação rural, construção de mercados e parques de exposição, e aquisição de máquinas. \"Mesmo com a crise, temos que apostar e investir na agricultura\", sustentou Neuto De Conto, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Do montante geral de R$ 7.046.268.663,00, são destinados R$ 2.764.435.012,00 para a programas agrícolas; R$ 1.454.384.779,00 para a Embrapa; R$ 2.786.124.023,00 para a Conab; e R$ 41.324.849,00 para o Fundo Defesa Economia Café. Já para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) o total geral é de R$ 4.608.289.982,00, sendo R$ 1.192.115.153,00 para o MDA e R$ 3.416.174.829,00 para o INCRA. Coube ao Ministério da Pesca ficou com R$ 371.896.664,00.

Em seu relatório final aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, De Conto explica que procurou trabalhar a proposta de Orçamento 2009 para a área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário enfatizando os programas que agregam mais recursos para pequenos investimentos de base na agricultura e que possam estimular a produção agropecuária e organizar ou facilitar o abastecimento alimentar. \"Esses programas são executados por meio de inúmeros projetos que, pontualmente, se revelam como solução para problemas locais ou para a superação de pontos de estrangulamento identificados nas justificações das emendas apresentadas a esta proposta orçamentária. São pequenas somas de recursos, a maioria destinadas a municípios com população até 50 mil habitantes, onde arrecadação própria representa, em média, apenas 15% da receita total\", diz o senador em seu relatório.

Neuto De Conto lamentou a grande redução ocorrida no número das emendas coletivas apresentadas à Área Temática nos dois últimos exercícios. \"Temos certeza de que isso não significa de maneira nenhuma, o desinteresse institucional das bancadas, mas apenas um reflexo da rigidez imposta pela nova Resolução nº 1, de 2006-CN\", comentou o senador catarinense.

A questão a que De Conto se refere é a exigência às bancadas de apresentarem propostas que contemplem apenas aquisição de equipamentos ou projeto com uma só obra, o que dificultou sobremaneira as possibilidades de emendamento orçamentário nesta Área Temática. Mesmo em face dessa dificuldade regimental, Neuto De Conto apresentou um substitutivo que ampliou a respectiva proposta em cerca de R$ 671,8 milhões, sendo R$ 541,3 milhões no Ministério da Agricultura e R$ 130,5 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário. As propostas aprovadas representaram um aumento líquido nas dotações para gastos em outras despesas correntes no valor de R$ 77,7 milhões e em investimentos da ordem de R$ 594,1 milhões.

No trabalho de apreciação do Congresso Nacional à proposta orçamentária desta Área Temática, destacam-se, ainda, os acréscimos líquidos de recursos ao Programa \"Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário\" (mais R$ 505,9 milhões). Ganham relevo ainda os programas \"Segurança da Sanidade na Agropecuária\" (mais R$ 33 milhões) e \"Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio\", no âmbito do MAPA. No MDA, sobressaem-se as alocações feitas aos programas \"Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais\" (mais R$ 85,4 milhões); \"Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar\" (mais R$ 14,2 milhões) e \"Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas\" (mais R$ 22,5 milhões).