Neuto

Marco Antonio Freitas

A pressão política feita pelos senadores da Comissão de Agricultura (CRA) acaba de produzir um resultado positivo: a Advocacia-Geral da União (AGU) deu o primeiro passo para limitar a compra de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro no Brasil. O consultor-geral da União, Ronaldo Vieira Araújo Júnior, deu um parecer técnico revendo a norma vigente desde 1994, que liberava completamente as aquisições. O texto está agora em análise na Casa Civil. \"Espero que o Presidente Lula assine logo estas mudanças, pois as brechas na legislação estavam estimulando uma corrida sem regras pela posse de terras por grupos estrangeiros, principalmente na Amazônia\", afirmou o Presidente da CRA, Neuto De Conto (PMDB/SC).

Segundo dados coletados pela Comissão de Agricultura junto ao INCRA, hoje, pelo menos um território equivalente ao Estado da Paraíba ? ou 5,5 milhões de hectares - está nas mãos de estrangeiros. \"Mas esse número já deve ser bem maior, porque os donos não são obrigados a declarar a nacionalidade quando registram suas terras; além disso, nem sempre os cartórios cumprem as normas que exigem a anotação dos registros de estrangeiros em livro auxiliar\", explicou De Conto. No ano passado, após denúncias veiculadas na imprensa e por audiências públicas realizadas na CRA sobre o descontrole da aquisição de terras por grupos estrangeiros, o governo ficou preocupado e consultou a AGU para saber se uma revisão era viável.

Caso o Presidente Lula aprove o texto, as empresas brasileiras de capital estrangeiro passam a ter as mesmas restrições impostas hoje aos estrangeiros não-residentes no País. A principal delas diz respeito ao tamanho das propriedades. A área rural não pode, por exemplo, ultrapassar um quarto do território do município onde está o imóvel. Em regiões delimitadas pelo Incra, o futuro dono vai precisar de autorização do instituto caso queira comprar trechos a partir de 15 hectares, dependendo da localização do imóvel.  \"Os estrangeiros vêm alimentando uma explosão no mercado imobiliário nos últimos anos, comprando terras na Amazônia, tanto para especulação quanto para a agricultura e casas de veraneio no litoral do Nordeste; muitos contornam as restrições atuais a indivíduos e empresas estrangeiros usando companhias brasileiras como fachada, e isto tem que parar\", sustentou o Presidente da CRA.

A lei que limita a compra de terras por estrangeiros foi criada no regime militar. Em 1994, o texto recebeu uma reinterpretação, que excluiu as empresas brasileiras de capital estrangeiro desse grupo. \"Com a crise dos alimentos, a alta das commodities e o desenvolvimento da tecnologia do etanol, o valor das terras cresceu muito. São fatores que não existiam há dez anos\", afirmou o consultor Araújo Júnior. \"O País precisa definir sua política fundiária. Um dos objetivos fundamentais da Constituição é a soberania nacional. É uma regra encontrada nos EUA e no México, por exemplo\",completou. \"O Brasil é um dos países com maior potencial nessa área. É necessário e faz parte da defesa da soberania do país um regramento para a aquisição de terras.

Quase todos os países do Ocidente estabelecem restrições para que os poderes comercial e econômico não se sobreponham à soberania do próprio Estado com aquisição de terras por estrangeiros\", afirmou o Advogado Geral da União, José Antonio Tóffoli.

LIMITE DE ÁREAS

As novas regras devem impor as mesmas restrições já aplicadas à compra direta de terra por empresas estrangeiras. Hoje, elas podem comprar 100 MEIs, uma unidade de terra cuja área varia de uma municipalidade para outra. Em Salvador, uma MEI tem 5 hectares; no Amapá, 70 hectares. Muitos nacionalistas, no setor das Forças Armadas e nos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, vêm reclamando da presença de estrangeiros na Amazônia. \"De ativistas bem-intencionados a especuladores do setor madeireiro, todo mundo está vendendo terra na Amazônia - é só dar uma olhada na Internet\", afirmou o Presidente do Incra, Ralf Hackbart. Hackbart disse que a nova medida não vai afetar os investidores estrangeiros que já compraram terras. \"Estamos agindo com responsabilidade, não queremos espantar os investidores estrangeiros. Pelo contrário, queremos regras claras para o jogo\", explicou.

Audiência Pública

A Comissão de Agricultura e a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizam na terça-feira (28), a partir das 10h, audiência pública conjunta sobre a compra de terras por estrangeiros na Amazônia e as medidas do governo contra o desmatamento na região.  Foram convidados os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, foram convidados para o debate. Os presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),Rolf Hackbart; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles, também devem participar da audiência.

O recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam na região amazônica e a concessão de anistia aos proprietários de terras nessa região também serão temas da pauta da audiência pública. Outro ponto a ser discutido é a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia.