Resumo da Sessão de segunda-feira, 13/04/2026

● Aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 06 de abril de 2026.

● Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

● Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 007, de 2026, que dispõe sobre a criação dos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal e Atendente de Farmácia no QuadroGeral Permanente da Administração Pública Municipal da Lei Complementar nº 146, de 4 de abril de 2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012, de 2026, que autoriza a celebração de convênios de cooperação na área da saúde com os Municípios de Zortéa e Ouro, com a anuência do Hospital Nossa Senhora das Dores, para utilização compartilhada de ambulância tipo UTI móvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013, de 2026, que dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e

adolescentes do Município de Capinzal - SC.

à Os Projetos foram encaminhados a Assessoria Jurídica para análise e parecer.

● Aprovado:

Substitutivo nº 002 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001,de 2026, de autoria dos Vereadores Kaue Oliveira e Rafael Tonial, que

altera a Lei Complementar nº 212, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Capinzal e o bem-estar

público, para estabelecer diretrizes específicas para a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de

serviços que operam exclusivamente sem atendimento presencial ao público.

Moção de Aplauso nº 003, de 2026, de autoria de todos os Vereadores, àBanda da Assembleia de Deus de Capinzal/SC, em reconhecimento às suasapresentações musicais e à contribuição espiritual e cultural à comunidade.

● Expediente dos Vereadores: Pedido de Informação: o Vereador JairToaldo solicitou informações ao Poder Executivo sobre a destinação das

hastes e suportes de luminárias retirados da iluminação pública,incluindo eventual comercialização, critérios adotados e fundamento

legal. Indicações: O Vereador Rafael Tonial solicitou à viabilização deuma sala mais ampla para o pronto atendimento da Unidade Central de

Saúde. O Vereador Kaue Oliveira solicitou as seguintes providências:

melhorias na sinalização viária no trecho final da Rua XV de Novembro;substituição das lâmpadas da escadaria localizada entre a Rua Domingos

Omizzollo e a Rua Alvice Caldart e a viabilidade de alteração do lado permitido para estacionamento na Rua Célio Rocha. O Vereador Enio Paggi

solicitou a criação de vagas exclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Vereador Francisco Sutil

solicitou a implantação de área de recreação e realização de melhorias de infraestrutura e limpeza urbana no Loteamento Verde Vale. Os

Vereadores Rafael Tonial e Kaue Oliveira solicitaram a possibilidade de fornecer tablets e mochilas aos professores regentes da rede municipal

de ensino.

● Palavra Livre.

● Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 22 de abril de 2026, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno da Câmara

Municipal de Vereadores de Capinzal.

● O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br e pelo Youtube.

Câmara de Vereadores, 14 de abril de 2026.

Vereador Kelvis Borges

Presidente

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