CONDENADOS CONTINUAM NA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA PARA PRESOS PROVISÓRIOS

ESTADO ESTÁ OMISSO A ESSA QUESTÃO DE SEGURANÇA E CAPACIDADE CARCERÁRIA DE CAPINZAL   

O juiz de Direito da Comarca de Capinzal, Maycon Rangel Favareto, em entrevista para os meios de comunicação local, sobre a situação em que se encontra a Unidade Prisional Avançada, uma extensão do Presídio de Joaçaba, que tem como finalidade atender as necessidades dos presos provisórios em território capinzalense. A Cadeia Pública estava interditada e passou a condição de Unidade prisional Avançada, onde foram feitas algumas melhorias, pois quando Maycon assumiu a responsabilidade da 2ª Vara, no mês de maio, em junho conseguiram desinterditar o local e passaram a receber os presos, com uma capacidade para 16 detentos do sexo masculino. A dificuldade maior é conseguir manter os presos provisórios, os quais aumentaram e muito em número, pois somam 36 detentos até sexta-feira, 10 de julho, capacidade superior da unidade.

Segundo o juiz, também é do conhecimento da imprensa e da sociedade, não tem espaço suficiente para todos estes presos, além disto, a Polícia Militar não tem como fazer um trabalho de segurança por falta de efetivos, inclusive, são poucos os agentes prisionais (os quais se revezam para cuidar da parte administrativa, dos presos e visitas, enfim, no expediente normal de trabalho). Outro grande problema é a questão de segurança, pois o local não tem condições de manter acautelados os presos, onde a fuga pode acontecer, mesmo com todo o cuidado para evitar.

Como esta Unidade Prisional é exclusiva para presos provisórios, onde estão 08 já condenados, no entanto, não se consegue a transferência deles para algum presídio ou penitenciária do Estado, os quais estão também com a capacidade carcerária lotada. De forma administrativa não foi conseguido pelo gerente da Unidade, com isto, Dr. Maycon, na sexta-feira, 11 de julho, encaminhou expediente para a Secretaria de Segurança Pública, determinando que fossem transferidos estes 08 presos, no sentido de amenizar a situação de Capinzal para algum unidade do Estado, porém, até a segunda-feira, 13 de julho, dia da entrevista, nenhum respostas foi recebida pelo juiz de Direito.

Maycon, em conversa com o secretário Executivo de Segurança Pública, disse a ele que a Unidade Prisional Avançada serve apenas para presos provisórios, caso os condenados não sejam transferidos, ele, na condição de Juiz de Direito, irá comunicar e determinar a remoção compulsória deles, onde requisitará um veículo público e encaminhará para algum presídio local e, se não forem recebidos, o destino é a Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis. Caso continuar a dificuldade de transferir um preso condenado, consequentemente, não obterem o respaldo do Governo do Estado, na insistência de omissão, poderá Dr. Maycon abrir um procedimento novamente para a interdição da Unidade. Cabe ao Estado, dar condições também aqueles presos que estão à espera do julgamento, inclusive, aos condenados, em poder cumprir a pena condições humanas. Na Unidade de Capinzal, falta uma sala para que os advogados, familiares e o próprio juiz possam falar com algum preso, o que demonstra falhas na questão de segurança pública e privacidade, sendo uma antiga reivindicação.

Juiz de Direito da Comarca de Capinzal Maycon Rangel Faveretto, tornando público a situação da Unidade Prisional Avançada.