Em julho a Usina Machadinho repassou R$ 1,1 milhão a título de compensação financeira |
SEMINÁRIO ?MUNICIPALIZAÇÃO EM DEBATE?
Escola de Educação Básica Mater Dolorum
Realizou-se no último dia 22 de setembro, às 20 horas no auditório da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, o Seminário “Municipalização em Debate”. O evento contou com a presença do prefeito de Capinzal, Leonir Boaretto; do secretário de Educação local, Márcio da Silva; da representante da Secretaria de Educação do Zortéa, Luciana Suzin; do diretor do SINTE-SC, Antônio de Campos. Na oportunidade, foram discutidas as implicações político-administrativas inerentes ao processo de municipalização da educação fundamental.
Todos os pronunciantes convergiram para a reflexão de que, nos moldes que se apresentam a municipalização, torna-se inviável tal processo. As dificuldades concentram-se principalmente no financiamento. Partindo-se da prerrogativa constitucional de que a responsabilidade pelo ensino é compartilhada pelos entes federados, torna-se incoerente colocar toda a responsabilidade sobre os municípios. O seminário apontou para a necessidade de um amplo debate, objetivando repactuação financeira entre os envolvidos e melhores encaminhamentos das questões tecnoadministrativas, relativas ao processo.
O evento foi mais uma atividade alusiva aos 60 anos da EEB Mater Dolorum, firmando o seu compromisso com a formação integral do cidadão.
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