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Trata da divulgação da lista de espera por vagas em escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina, agora depende da sanção do Governador
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei (PL) que trata da divulgação da lista de espera por vagas em escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.
Conforme o texto do PL 245/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), as escolas públicas deverão organizar lista de espera das vagas que deverá ser afixada nos estabelecimentos e publicada no site da Secretaria de Estado da Educação. Conforme o autor, o objetivo é dar mais transparência a fila de espera.
“Vamos ter mais agilidade e transparência na resolução do fluxo migratório e transferências de alunos de uma escola para outra. O poder público poderá agir onde tem uma lista de espera maior, no sentido de olhar os números e atuar para que se garanta o direito à educação conforme prevê a constituição federal. O projeto prevê a atualização quinzenalmente das listas de espera”, comentou Berlanda.
O projeto aprovado segue para sanção do Governador do Estado, Jorginho Mello.
Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
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