Professor Me. Ciro José Toaldo

Quem tem um mínimo de entendimento, deve ter estudado a respeito do movimento denominado de Iluminismo. Ele foi deflagrado no decorrer do século XVIII, influenciando as Revoluções Americana e Francesa e outros movimentos, reduzindo ou aniquilando o absolutismo (governo dos reis), onde se promoveu a separação dos poderes constituídos.

Essa foi a preposição defendida por um filósofo iluminista chamado de Montesquieu. Em seu livro, O Espírito da Lei afirmando que para haver um bom governo deveria ter separação de poderes, atuando de forma independente e harmônica para garantir o bom funcionamento do Estado e o bem-estar da sociedade. Cada um com sua função específica, trabalhando em conjunto para evitar a ‘concentração’ de poder e garantir o equilíbrio entre os poderes. O legislativo deve legislar e fiscalizar o executivo, sempre em favor do ‘povo’ (defesa da democracia); o executivo, executando as leis criadas pelo legislativo. O judiciário, com a função de julgar e fazer valer a Constituição Federal em vigor.

    Contudo, no Brasil, em pleno século XXI, constata-se a existência de um super empoderamento do poder judiciário, especialmente em seu maior tribunal, o STF. Parece que estes togados estão vivendo fora da realidade do país! Citando apenas uma situação: este Tribunal deseja mudar o marco civil das redes sociais, algo já legislado pelo Congresso Nacional. Por quais motivos desejam impor essas modificações? Será pelo fato de tentar calar quem apresenta opinião divergente?

    Aliás, mesmo não tendo as prerrogativas do parlamento, este Tribunal acabou descondenando quem comanda o desgoverno federal. Além de enterrar a Lava Jato e devolver a cena do crime os piores corruptos da história do Brasil! Essa é a forma de aprimoramento da democracia? Tais ações preservam a justiça que deveria ser cega e sem partidarismo? Que interesses circundam este Supremo Tribunal que não recebeu nenhum o voto dos eleitores?

    Infelizmente, vivemos frente de um Congresso Nacional atado, tendo mero foco no prestígio político. Os poucos corajosos são engambelados por este Tribunal, pois criam situações que os obrigam a sair do país. Que fatalidade vivemos!

    Quando se observa o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participando de suntuosos jantares em casas dos ministros deste Tribunal ou mesmo com chefe do governo sem rumo, pode-se concluir que os conchavos e acordos políticos estão sendo firmados. E, miseravelmente, todo brasileiro com boa memória, sabe que destes tipos de ‘reuniões’ nada se reverte ao bem-estar da população!

    Neste furdunço, o Supremo perde o seu papel principal, pois busca desempenhar o papel do parlamento, uma vez que deu o prazo até 30 de junho para o Congresso posicionar-se sobre as vagas de Deputados Federais. E a Câmara dos Deputados, sabendo da contrariedade dos brasileiros, aprovou o projeto alterando o número de deputados federais e, quando aprovado pelo Senado, a teremos 531, hoje são 513 deputados.

    Enfim, este gigantesco poder do Supremo Tribunal Federal, lamentavelmente traz benefício somente ao poder executivo que atualmente é o grande ‘parceiro’ destes togados. Aos simples mortais, caberá pagar impostos, a propósito você sábia que o atual desgoverno, junto com o ministro chamado de “Taxad” já criou 37 medidas para elevar a arrecadação de impostos? Porém, nada está fazendo para conter os seus gastos exorbitantes, vivem no luxo, na ostentação e em infinitas viagens e, aos quatro cantos do mundo dizem ser defensores do socialismo! Quanta hipocrisia!

No Brasil atual, nunca uma máxima foi tão verdadeira, especialmente para quem não quer ser preso, sem nada dever: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo.” Muito triste! É pra chorar, mas, infelizmente o grande tribunal defende essa quadrilha!

Pense nisto! E nunca esqueça: em 2026 haverá eleições!

Até o próximo!

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