Código de Trânsito Brasileiro

O Congresso Nacional criou o último Código de Trânsito Brasileiro através da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997, tendo a sua aprovação que passou a vigir a partir de 23 janeiro de 1998, onde são previstas penas e multas severas com o objetivo de coibir os excessos. Trata-se de uma tentativa de mudar a mentalidade do cidadão brasileiro e conscientizá-lo a exercitar de forma participativa a sua cidadania.

       As exigências do Código de Trânsito supera a própria Constituição da República Federativa em número de Artigos, quando é público e notório que muitos policiais não apresentam nenhum grau de tolerância diante no cumprimento da Lei de Trânsito, e de acordo com a prática da Carta Magna do Brasil, são levado mais em conta as obrigações do que os direitos dos cidadãos humildes.

       Falando de Lei de Trânsito, nem sequer os Senadores, demais parlamentares e até os que cuidam das infrações conseguem cumprir na risca o que determina o mencionado código. É claro que o código de trânsito é um bem necessário, mas infelizmente virou indústria de multa e de engorda dos cofres públicos.

       Uma das grandes vergonhas na existência do Código Nacional de Trânsito é o assalto ao tirar a primeira CNH (Carteira de Habilitação Nacional), também ao renová-la custa o olho da cara, mesmo sendo um documento pessoal. Outra coisa inadmissível é a precariedade das rodovias e vias públicas (estradas e ruas), quando acabam notificando motoristas e veículos mesmo o trajeto não dando condições de livre acesso.

        As leis devem ser cumpridas, no entanto, não é isto o que se percebe, caso um pobre coitado roubar para comer vai parar detrás das grades, enquanto os que roubam para engordar a sua conta bancária encontram guarida de uma forma ou de outra. Realmente, este país pode ser considerado a nação da desigualdade, pois certos parlamentares acham que o obstáculo é racial e não de má distribuição de renda.

         O Brasil vive da teoria e deixa de fazer valer a prática, o que poderia ser adequado às Leis a realidade de seu povo oprimido e colocado na condição de cobaia mediante os acertos e erros.