Editorial

Enquanto na imprensa falada e também nosso suposto concorrente a penas informaram sobre o fechamento da Unidade Prisional Avançada – Upa de Capinzal, este Semanário formou opinião quanto ao caso. O fechamento da Upa ocorreu no dia 21/03/2012, sendo comprovada mais perda para nossa gente e nossa terra, pois sequer um poder devidamente constituído tentou reverter a situação no momento do acontecimento. O ato inaugural da ampliação e revitalização da Upa ocorreu em 09/05/2008, às 14h, contando com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário municipal, regional e também estadual. Informamos sobre a criação e posse da Diretoria do Conselho das Comunidades da Comarca de Capinzal, que tinha como competência visitar, pelo menos mensalmente, a Unidade Prisional Avançada de Capinzal; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz de Execução da Comarca e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso e ao egresso.

O Conselho da Comunidade da Comarca de Capinzal tinha iniciado os trabalhos de forma bem atuante, conseguindo recursos no Poder Judiciário da Comarca no valor de R$ 16.000,00, para a construção de um setor de isolamento e alojamento para os presos do regime semiaberto, dobrando a capacidade da UPA Capinzal, que passou de 16 para 32 vagas. Fonte da matéria o site Do Departamento de Administração Prisional - DEAP de SC. 14/09/2010.

A Upa de Capinzal serviu de referência ao fazer doações de hortaliças produzidas por detentos. Isto vinha ocorrendo desde 09/09/2010, sendo as doações feitas ao Hospital Nossa Senhora das Dores, no Município de Capinzal, e para a Creche Pedacinho do Céu, no Município de Ouro. O projeto "Hortaliças para todos", tinha sido implantado na unidade no mês de maio do mesmo ano, através de doações de mudas de hortaliças da comunidade para o Estabelecimento Prisional. O cultivo de forma orgânica das hortaliças era realizada pelos próprios reeducandos, sendo revertida a produção para a Unidade Prisional, que utiliza na alimentação dos mesmos. O excedente dessa produção era doada a creches e hospitais da comunidade. A ideia do projeto surgiu do Responsável pela Upa de Capinzal, em revitalizar um terreno do Estado, situado nos fundos da Unidade Prisional Avançada, promovendo desta forma a ressocialização dos detentos através do trabalho em prol da comunidade.

Outro projeto desenvolvido na Upa de Capinzal era o Adolescente Longe da Criminalidade, que tinha por finalidade principal prevenir que jovens entrem para a criminalidade e se dediquem exclusivamente aos estudos. Com este objetivo, alunos das escolas visitaram o Estabelecimento Prisional. Quando o gestor da Upa prestou breve esclarecimento sobre as regras existentes no Sistema Prisional, informações no tocante ao processo de execução da pena, além de dicas básicas de segurança. Está iniciativa tem como meta instruir os jovens, mantendo-os longe dos caminhos do vicio e das drogas.

Se o Governador aposta na ressocialização dos detentos, por que será que foi desativada a Unidade Prisional Avançada de Capinzal no início do corrente ano? 

A resposta que recebemos da Ouvidoria Geral do Estado: -- 28/03/2012 --Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania -- Bruna Daltrozo Bandeira :"Informamos que o fechamento da Unidade Prisional Avançada de Capinzal deu-se por diversos fatores, e não por simplesmente vontade deste departamento. A referida Unidade já não conseguia oferecer as condições mínimas necessárias para o convívio dos reeducandos, indo de confronto com o que reza os direitos humanos. Não obstante, a Unidade despendia um alto preço de manutenção ao Estado, mesmo tendo uma estrutura minimizada. Com a transferência dos detidos, bem como dos funcionários que lá estavam, o Estado e Sociedade ganham em dinamismo e excelência de execução e, em contra partida, há uma economia aos cofres públicos."

A outra resposta veio em 08/04/2012 do Conselho da Comunidade da Comarca de Capinzal, órgão de execução penal de reinserção social, esclarece por meio deste que juntamente ao Juiz de Execução Penal e Promotora de Justiça da 2ª Vara, desconhecia a decisão pelo fechamento da Unidade Prisional Avançada – Upa de Capinzal, ocorrida no dia 21 de março do corrente ano. Informamos que tal decisão advém de determinação do Executivo Estadual, contudo, salientamos que as condições na Upa de Capinzal não eram desumanas conforme informações prestadas na imprensa; e que os presos recebiam acompanhamento constante da Vara de Execução Penal, Ministério Público e Conselho da Comunidade. Segundo declarações prestadas pelo diretor do DEAP ao Juiz e à Promotora no dia 21 de março, às 13h30min, o fechamento foi por questões econômicas (muitos agentes para poucos presos) e de segurança. O Conselho da Comunidade reforça o seu posicionamento contrário ao fechamento da Upa de Capinzal, e informa que será realizada Assembleia Extraordinária para votar sobre a dissolução do Conselho, pois sem unidade prisional, não há razão para continuar funcionando.

É bom os políticos pararem de bater boca na imprensa falada e começarem a trabalhar juntos para que ações e serviços aconteçam, até porque entra e saí governo e nosso Município continua somando perdas, portanto, se o Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Diretores, Vereadores e partidos da coligação têm de buscar recursos, os da considerada oposição também tem que fazer o mesmo. O que não podê é vereador a penas criticar e outros só defendendo a Administração Municipal, e sim, todos devem marcar um mandato com trabalho e realizações, pois somente desta maneira que serão lembrados com o passar do tempo.

De nada justifica construir a Delegacia na cidade alta, se a Upa de Capinzal foi fechada, numa determinação que dificulta o trabalho da Polícia Civil, consequentemente, com a desativação da Unidade Prisional Avançada sobra espaço físico para ambas as polícias (PC e PM), pois basta fazer a adequação necessária no prédio para ter melhores condições de trabalho. Atenção: Uma Comarca não ter uma Upa, isto sim é subestimar a inteligência das pessoas.