Editorial

Como muitos vereadores se reelegeram e outros são novos parlamentares que estrearão em 2013, novamente fomos a busca da informação de qual é a verdadeira função do Vereador, então desta vez encontramos um resumo no site: http://www.cmraulsoares.mg.gov.br. Saiba sobre esta informação abaixo:

A função legislativa do vereador consiste na elaboração e produção de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade através de matérias constitucionalmente reservadas ao município, ou seja, observando o princípio da legalidade a que é submetida à Administração Pública.

A função fiscalizadora do vereador não se restringe apenas em fiscalizar as matérias de ordem orçamentárias e financeiras. Os vereadores, a qualquer momento, podem solicitar informações do Executivo sobre assuntos referentes à Administração, bem como criar Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito, requerer cópias de documentos, convocar secretários e servidores públicos para prestar informações no Plenário da Câmara e ainda apreciar as contas municipais, entre outras providências.

A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações político-administrativas do prefeito, vice-prefeito, do próprio vereador e também as contas do prefeito, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. A Câmara também exerce a função Administrativa, que se baseia na organização de seus serviços internos e na nomeação de cargos de seu quadro pessoal. Essa administração é exercida pela Mesa Diretora e principalmente pelo seu Presidente, que superintende os serviços, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático. A organização da Câmara é ditada pela Lei Orgânica Municipal e também pelo Regimento Interno.

O que percebemos ao longo dos anos que no entra e sai vereador do mandato, muitos ainda não sabem a sua verdadeira função, pois confundem ser prefeito e ser vereador. Tem vereador que quase formou um plano de governo, ao invés de fazer o que lhe cabe, que é criar leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro público, ser o verdadeiro representante do povo na Câmara Municipal, porém, acabam deixando de fazer a verdadeira missão para que foram eleitos e passam a agir de maneira equivocada. Lamentável é ouvir xingamentos e ofensas morais, pois quando falta argumento o resultado sempre foi o ataque verbal de maneira que envergonha as pessoas de bem.

Senhores Vereadores e Vereadoras, ação e serviço cabe a Prefeitura e não para a Câmara Municipal, então vamos começar a exercer a função sem inventar moda e jamais ser polêmico de maneira desnecessária, pois caso queira bem de sua terra e de sua gente, muitos devem mudar de seu modo de agir e de pensar.