EDITORIAL

Levando em conta que pesquisa aponta MP como uma das três Instituições mais confiáveis, reproduzimos a seguir a matéria postada no site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em 07 de março do corrente ano.

O Ministério Público (MP) está entre as três Instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada recentemente. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança, vem sendo preparada desde 2009.

No levantamento, o MP aparece em terceira posição com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar e a imprensa escrita, em quinto.

Confira aqui a íntegra do relatório.

A pesquisa foi realizada pela Escola de Direito da FGV de São Paulo e ouviu 1.550 pessoas de diferentes estados do País, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, a confiança da população no Ministério Público mostra que Procuradores e Promotores de Justiça tem desenvolvido um trabalho sério e competente, dando à sociedade o retorno por ela esperado. "Nossa credibilidade é fruto da constante busca por uma sociedade melhor, utilizando os instrumentos que a legislação nos oferece com firmeza e dedicação", complementa Lio.

O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade. Para isso, luta pelas causas que são de interesse coletivo e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado.

Protege os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Também é responsável por defender a democracia e garantir que as leis não contrariem o estabelecido na Constituição da República, que é a lei maior do país.

Existem o Ministério Público da União e o Ministério Público de cada Estado da Federação. O Ministério Público da União divide-se em Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Ministério Público de cada Estado é organizado conforme a realidade local. O Ministério Público de Santa Catarina é dividido em Órgãos de Execução - os Promotores e Procuradores de Justiça, que ajuízam ações, propõem acordos e se manifestam nos processos - e Órgãos Administrativos.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC (com informações do CNPG). Fonte: Site do Ministério Público de Santa Catarina.

Creio que a verdadeira voz do povo é a imprensa, pois chega a ser considerada o quarto poder, porém, para levar a informação paga alta taxa de impostos, enquanto as religiões são isentas de tributos, mas a maioria delas tem fins lucrativos, pois detém bens com a finalidade comercial (alugueis, prestações de serviços etc.). Quanto as Forças Armadas, é sua função zelar pela defesa da Pátria e manter a ordem no país, porém, muitos nem sabem de sua importância e atuação. O Ministério Público realmente é um poder independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, portanto, deve fazer valer essa independência toda, sem se deixar influenciar por administradores municipais, nem pelos legisladores, já que a política partidária tem suas facilidades para tirar proveito de certas situações. Constantemente lemos matérias sobre a atuação do Ministério Público do Estado e de diversas comarcas, então esperamos que todos os MPs venham a desempenhar seu verdadeiro papel na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, já que os prefeitos, secretários, diretores municipais tem seus advogados e assessoria para defendê-los.   

Parabéns ao Ministério Público Federal por fazer o que deixou de realizar tanto o Ministério Público local quanto o Estadual, suspendendo o repasse por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de qualquer valor decorrente do respectivo convênio obras de construção do Laboratório Regional de Controle de Qualidade de Trabalho, no Município de Capinzal. O valor da obra foi elevado acima do valor autorizado para a Tomada de Preços, modalidade de licitação mais simples que a Concorrência. Por meio do Programa de Fiscalização de Municípios, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou uma série de irregularidades, como a apresentação do Plano de Trabalho sem cronograma e a ausência de licença ambiental prévia. A CGU também constatou o superfaturamento da obra na aquisição de cimento.