Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Sargento Amauri Soares que assegura o pagamento do valor de meia-entrada aos professores da rede estadual em eventos culturais e esportivas. O PL 0009.0/2008 tem o objetivo de contribuir com a formação e qualificação dos educadores.

Para o deputado, é importante considerar o caráter multicultural do currículo e da formação docente e isso significa respeitar e valorizar o profissional, principal formador do cidadão.

“A cultura pode ser entendida como um aspecto da vida coletiva que envolve a produção e transmissão de pensamentos, além da criação intelectual e artística. O contato com as produções culturais, nas suas mais diversas formas, é um modo de dialogar com a vida, com os acontecimentos, com as notícias, com a interpretação da realidade. E o processo cultural vai além disso, pois nele estão embutidas informações, idéias e provocações”, justifica o deputado.

De acordo com o PL, serão beneficiados os professores pertencentes ao quadro efetivo e ao quadro de caráter temporário de todos os níveis. A fiscalização será efetuada por órgãos responsáveis pela cultura, esporte, lazer e defesa do consumidor e Ministério Público Estadual.

Depois de aprovado na CCJ, o PL ainda precisa tramitar nas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e de Serviço Público para, depois, ser votado em Plenário.