CONSÓRCIO LAMBARI APRESENTA PROJETO DE LEI DO SANEAMENTO EM IPIRA

     Membros do Consórcio Lambari estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (19) na Prefeitura de Ipira com representantes do governo municipal. Na reunião foi entregue a minuta do projeto de lei do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do saneamento básico proposta pelo Ministério Público Estadual.

A equipe do Consórcio Lambari iniciou na sexta-feira (15) um roteiro de visitas aos 16 municípios do Alto Uruguai Catarinense para explicar o projeto. De acordo com o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), o Consórcio Lambari que atualmente é de direito privado, passará a ser de direito público. Com isso recursos públicos poderão ser captados para serem utilizados na área do saneamento. Cada município deverá encaminhar às respectivas Câmaras de Vereadores, um projeto de lei específico que trata da questão do saneamento básico.

A implantação de uma lei de Polícias Públicas para o Saneamento Básico também deverá ser implantando em cada cidade. Segundo o presidente do Consórcio Lambari, prefeito de Ipira, Francisco Aguiar, o TAC do Saneamento foi proposto pelo Ministério Público (MP) a fim de regularizar a situação na região. O MP definiu em dois anos o período que cada município deverá executar ações no setor. O roteiro de reuniões do Consórcio Lambari encerra no dia 18 de junho nas cidades de Piratuba e Concórdia.