Projeto que tramita na Alesc determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai

Números da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional revelam que, em Santa Catarina, entre 1º janeiro de 2016 e 14 de abril de 2023, dos 716.615 mil registros de nascimento, 45.680 não tiveram o nome do pai identificado, o que representa 6,3% do total de registros de nascimentos no Estado.  

Para fazer frente a esse cenário, deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil). Segundo o parlamentar, a proposta determina que os cartórios comuniquem à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sobre registros de nascimento sem a identificação do nome do pai. “Com isso, haverá redução das demandas judiciais para reconhecimento de paternidade. Também pretendemos conscientizar a população sobre a importância da presença do pai no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, justifica o deputado.

Ele acrescenta que, além disso, a proposição tem como objetivo proporcionar à Defensoria Pública uma via alternativa à judicial, facilitando o reconhecimento de paternidade e reduzindo a necessidade de judicialização do pedido para realização do exame. “É importante frisar que a medida está sendo adotada por outros estados e obteve resultados significativos”, acrescenta o deputado Miotto.

Os cartórios deverão enviar, mensalmente, para a Defensoria Pública, a relação dos registros de nascimento em que não conste a identificação de paternidade. Ainda, de acordo com o PL, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso possua, e o nome e o endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado pela genitora na ocasião do registro. “A mãe também deve ser informada que tem o direito de indicar o suposto pai, e o direito de propor, em nome da criança, ação de investigação de paternidade visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento. Também tem o direito de procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica referente à inclusão do pai no registro civil de nascimento”, esclarece o deputado Miotto.

CENÁRIO EM SANTA CATARINA

Municípios catarinenses com mais pais ausentes nos registros

(jan. de 2016 e abr. de 2023)

1° Joinville: 3.221 registros com pais ausentes

2º Chapecó: 3.101 registros com pais ausentes

3º Lages: 2.878 registros com pais ausentes

4º Florianópolis: 2.726 registros com pais ausentes

5º Blumenau: 2.678 registros com pais ausentes

Municípios catarinenses com mais pais ausentes nos registros em 2023

De 1º janeiro a 14 abril de 2023, foram registrados 28.808 nascimentos em Santa Catarina. Destes, 1.387 o nome do pai estava ausente no registro, ou seja, 4,8%.

1° Joinville: 115 registros com pais ausentes

2º Florianópolis: 111 registros com pais ausentes

3º Chapecó: 73 registros com pais ausentes

4º São José: 68 registros com pais ausentes

5º Blumenau: 63 registros com pais ausentes

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Foto: Projeto do deputado Jair Miotto começou a tramitar na Alesc

Crédito: Agência Alesc