Estão circulando novamente em redes sociais e aplicativos de mensagens boatos acerca de uma nova tentativa de invasão da Fazenda Volta Grande por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST.

Procurada pela redação do Jornal O Tempo, a assessoria jurídica da Wagner Agroindustrial, proprietária do imóvel, informou em nota oficial que:

Conforme já informado em outra oportunidade, e amplamente divulgado pela imprensa, em 20/04/2024 foi concedida liminar pela Juíza Federal Dra. Luísa Hickel Gamba proibindo expressamente o ingresso de membros do “Movimento dos Sem Terra - MST” na Fazenda Volta Grande, sob pena de multa.

A referida liminar foi inteiramente confirmada e ratificada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos no último dia 04 do corrente mês de julho.

Assim, neste momento, qualquer nova tentativa de invasão ao imóvel estará em total descumprimento da liminar concedida nos autos do Processo nº 5001712-15.2024.8.24.0014, e também será passível além das penas pecuniárias previstas, de desocupação imediata mediante o uso de força policial.

Por oportuno, a WAGNER AGROINDUSTRIAL informa novamente que a transferência do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ocorrida nos autos do Processo nº 0002944-79.2003.8.24.0016, ainda está sendo questionada através de recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, e ao próprio Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capinzal, de modo que não há qualquer decisão final que garanta ao INCRA a posse ou a propriedade do imóvel.

A WAGNER AGROINDUSTRIAL está comprometida com a manutenção de todas as mais de 50 (cinquenta) famílias que dependem direta e indiretamente da Fazenda Volta Grande, e empreenderá todos os recursos cabíveis para que não haja a desapropriação do imóvel.”

O IMÓVEL

A Fazenda Volta Grande, localizada no Município de Zortéa, possui cerca de 800 hectares destinados à produção agropecuária, e é considerada importante fonte de arrecadação do Município de Zortéa, através da exploração do imóvel pela empresa Wagner Agroindustrial Ltda.

É estimado que atualmente, mais de 50 (cinquenta) famílias dependem direta e indiretamente do imóvel.

A disputa judicial pelo bem iniciou no ano de 2016, quando o imóvel foi utilizado pela União Federal para o pagamento de dívidas fiscais do antigo proprietário do bem.

Atualmente, a disputa tornou-se ainda mais acirrada por conta da transferência do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que pretende instalar no local o “Projeto de Assentamento Leonel Brizola”, para abrigar cerca de 30 (trinta) famílias de integrantes do “Movimento dos Sem Terra - MST”, conforme Portaria nº 588, publicada no Diário Oficial da União no último dia 23/07/2024.