EQUIPE DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPIRA RECEBE ORIENTAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO

A equipe do governo municipal de Ipira, formada por prefeito, vice-prefeita, secretários e diretores estiveram reunidos na sexta-feira (29/05) à tarde na sala de reuniões da Prefeitura com os assessores Alceone Müller e Mauro Matté. No encontro foi discutida a necessidade do planejamento estratégico e a elaboração do plano plurianual (PPA) para 2010 – 2013.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Conforme Alceone Muller, o planejamento deve seguir o diagnóstico da realidade, orçamento da receita, fontes de financiamento com base nos anos anteriores, definição dos Programas e Ações com identificação dos objetivos e metas, audiências públicas e a elaboração das planilhas. Prazos de Elaboração do PPA: definido pela Lei Orgânica, Data envio ao Legislativo em 15 de agosto e Aprovação em 15 de setembro.

Junto com as explanações sobre o PPA foi debatido também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como função básica orientar a elaboração da Proposta Orçamentária e definir as prioridades e metas para o exercício seguinte e disciplinar mecanismos de limites e condições impostas à gestão responsável da coisa pública e Lei Orçamentária Anual (LOA).