CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
23 DE AGOSTO DE 2011

Aprovada a Ata nº 2.639, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 16/8/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Lei nº 31, de 2011, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, receber em doação em caráter definitivo do Governo do Estado de Santa Catarina, imóvel urbano, o imóvel foi objeto de doação ao Governo do Estado de Santa Catarina por ocasião da construção do Ginásio de Esportes Prefeito Dileto Bertaiolli, nos termos da Lei municipal nº 847, de 6 de julho de 1978.
Projeto de Lei nº 32, de 2011, autoriza o Município de Capinzal receber em doação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa, imóvel urbano, o imóvel foi doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina no ano de 1989, nos termos da Lei municipal nº 1.428, destinado à construção da moradia oficial do Juiz de Direito da Comarca de Capinzal.
Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2011, de autoria do Vereador Moisés Lopes, que institui no Município a “Semana Municipal do Profissional de Educação Física”, sendo o dia 1º de setembro a data principal da programação.
Os Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 25, de 2011, dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária-LDO de 2012.
Projeto de Lei nº 26, de 2011, autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), com a finalidade de modernizar as ferramentas voltadas à política urbana, especialmente às áreas da administração tributária e de planejamento.
Projeto de Lei nº 28, de 2011, autoriza o Poder Executivo a proceder à baixa de bens inservíveis do Patrimônio Público do Município, objetivando atualizar o quantitativo dos bens em condições de uso ou recuperáveis, bem como, baixar do controle patrimonial e da contabilidade os bens e valores insubsistentes.
Projeto de Lei nº 29, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$ 419.240,00 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e quarenta reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 188.140,00 (cento e oitenta e oito mil, cento e quarenta reais) para manutenção dos serviços administrativos do Poder Executivo; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para cobertura de despesas com vencimentos dos servidores do magistério e outro serviços de terceiros- pessoa jurídica; R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), para cobertura de despesas com melhorias nas instalações do Ginásio de Esportes Prefeito Dileto Bertaiolli; R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição de Terreno e Execução de Infraestrutura no Distrito Industrial, para a execução de rede de distribuição de água ; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para manutenção das instalações do Parque Municipal de Exposições Domingo Pelizzaro.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: pavimentação da Rua Adelino Suzin, Vila Sete de Julho; recuperação e drenagem de água empossada no meio da Rua Rogério Carlos Toaldo, Loteamento Universitário, recuperação desta e das demais ruas deste Loteamento, bem como construir uma guarita na Rua Achilles D’ Agnoluzzo neste mesmo Loteamento, para melhor acomodar os alunos que aguardam o transporte escolar e guarita na rua principal da Localidade de Vista Alegre, para melhor atender a comunidade.
Não houve Palavra Livre, conforme art. 149 do Regimento Interno.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 6 de setembro de 2011, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno.
Câmara de Vereadores, 24 de agosto de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente