Atuação de Guinho no Expediente dos Vereadores

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal, terça-feira, 19 de Março, o vereador Gilmar Antonio da Silveira, popular Guinho (PV), novamente bem representou os capinzalenses fazendo pedidos para o poder público, isto ocorreu no Expediente dos Vereadores e na Palavra Livre.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES – INDICAÇÕES:

Guinho solicitou a manutenção do campo de futebol de areia próximo da Guarnição do Corpo de Bombeiros Militares, no loteamento Colina, sendo de reparos nas redes, telas e que mais se fazer necessário, isto devido ao grande número de crianças, adolescentes e adultos fazendo uso da prática esportiva no mencionado espaço.

Indicação em conjunto: Guinho (PV) e Antonio Carlos Mantovani (PT) – Melhorias das instalações externas da Unidade Básica de Saúde, na localidade de Lindemberg, com a construção de um abrigo para o público que aguarda por atendimento. O abrigo deve ser coberto e disponibilizar de cadeiras e bancos adequados objetivando dar conforto aos usuários da Unidade de Saúde.

O vereador Guinho pediu a aprovação de Moção de Aplausos para a equipe do Ipiranga, agremiação que representa o Loteamento João Evangelista Parizzotto, por ter conquistado a primeira edição da Copa União de Clubes de Capinzal, domingo, 18 de março. Também parabenizou as demais equipes que disputaram o evento, sendo que na competição foi mantida a ordem e a disciplina. Moção aprovada por unanimidade.   

Na PALAVRA LIVRE o vereador Guinho fez um pedido de informação sobre o atendimento e convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora das Dores, pois na busca de informações disse que juridicamente não é legal a forma que vem sendo feita a contribuição para a casa hospitalar. Diante de tantas reclamações dos munícipes, fez a leitura do Termo de Convênio celebrado pelos municípios de Capinzal, Ouro e Zortéa com o Hospital Nossa Senhora das Dores.

O Convênio nº002, de 31 de março de 2011, na cláusula terceira, do valor e das condições de pagamento, o valor para a execução do objeto constante da cláusula primeira para utilização das dependências físicas, pessoal, equipamentos, aparelhos e instrumentos afins de propriedade do Hospital. Conforme Convênio a cobrança será proporcional ao número de habitantes de cada município conveniado (valor per capita mensal), considerando a planilha de custos elaborada pelo Hospital, no valor de R$ 75 mil, repassado da seguinte forma:

- O município de Capinzal possui 20.771 habitantes, portanto, repassará ao Hospital o valor mensal per capita de R$ 50.485,30;

- O município de Ouro possui 7.095 habitantes, portanto, repassará ao Hospital o valor mensal per capita de R$ 17.24,88;

- O município de Zortéa possui 2.991 habitantes, portanto, repassará ao Hospital o valor mensal per capita de R$ 7.269,82.

Para fornecer todos os insumos hospitalares os preços independentemente dos valores fixos previstos, serão cobrados pelo Hospital ao Município de origem do paciente na Tabela CMED, bem como as taxas de serviço conforme tabela do SUS.

As partes expressamente estabelecem que, no caso de atraso por parte de quaisquer dos Municípios, quanto a quitação dos valores devidos ao Hospital, será devido o pagamento, pelo infrator, do principal acrescido de multa moratória no equivalente a 2% sobre o valor do débito, juros de mora no equivalente a 1% por mês, e, correção monetária a ser calculada pelo IGPM ou outro índice que vier a substituí-lo.  

Compete ao Hospital disponibilizar de profissionais médicos devidamente para o atendimento aos serviços de urgência e emergência, através do Plantão 24 horas, dentre outras exigências.

Guinho disse que se os Municípios são penalizados caso atrasarem o pagamento, também não é justo a demora no atendimento médico e hospitalar, isto o fez saindo em defesa daqueles que se sentiram ou talvez foram mal atendidos na mencionada casa hospitalar, pois são várias as formas que o povo e o poder público vem contribuindo, então é necessário rever os procedimentos que contemplam a saúde pública.

O vereador Guinho levanta a questão de atendimento médico e hospitalar, pois apesar do convênio firmado com o poder público, o povo em si, não vem recebendo um atendimento a altura, levando em conta a contribuição e repasses financeiros.