Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execução Penal da comarca de Chapecó, foi designado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com mandato de dois anos, na qualidade de membro titular. A nomeação do magistrado catarinense foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/8).

Marchiori deve tomar posse no cargo no próximo dia 3 de outubro, em Brasília-DF, mas vai permanecer à frente da Vara de Execução Penal em Chapecó. No último mês de junho, o magistrado apresentou o Complexo Penitenciário de Chapecó ao ministro Moro, compartilhando detalhes do processo de ressocialização dos apenados e dos trâmites judiciais adotados. Além de ter publicado elogios ao complexo em suas redes sociais, Moro também destacou a importância de ter empresas engajadas no programa - em Chapecó são 23.

A partir da visita, o ministro produziu uma nota técnica relatando o funcionamento e resultados obtidos em Chapecó. O contato também despertou o interesse de Sergio Moro na atuação do juiz Gustavo Marchiori e rendeu o convite para a vaga no Conselho Nacional. "Recebi (o convite) com surpresa e ao mesmo tempo alegria, pois serve como incentivo para continuar trabalhando firme para mudar um pouco a situação carcerária, agora em nível nacional. Também com noção da imensa responsabilidade que é trabalhar para todo o País nesta seara", frisou o magistrado.

O órgão tem como missão a implementação de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

"A prioridade não pode ser outra senão melhorar as condições de cumprimento de pena e de trabalho dos servidores do Sistema Prisional, além de propiciar condições ao Estado de gerir melhor e com menos custos a custódia de presos. Tornar o sistema autossustentável, já que não existe verba suficiente hoje. A expectativa é de que ao final dos dois anos tenha conseguido modificar um pouco pelo menos a realidade nacional. Várias ideias, algumas sem investimento financeiro e outras com essa necessidade. Dentre elas a informatização de toda a execução nacional, além de centralização de informações essenciais, utilização das videoaudiências e conferências para economia e redução de escoltas com redução de riscos entre outras tantas. Também ouvir os colegas da área para subsidiar outra ideias e projetos interessantes de cada unidade", completou Marchiori. O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes também integra o CNPCP, com mandato até abril de 2020.

Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC