Anonimato: TJSC acolhe pleito da OAB/SC e altera regramento em vara especial |
LEGISLATIVO HERVALENSE
LEGISLATIVO HERVALENSE INICIA O ANO AVALIANDO PROJETOS VOLTADOS AO FUNCIONALISMO
O líder do executivo na casa ? Júnior Arenhart (PP) ? explicou que o aumento salarial do funcionalismo está fixado na casa de 7,1%. ?Esse é o máximo que se pode conferir. Um índice superior extrapola os 50% da arrecadação com folha?, explicou. Os legisladores incluindo a bancada oposicionistas se mostraram favoráveis ao repasse apenas com uma ressalva do líder do PMDB, Juarez de Souza, ?o executivo deve encaminhar a essa casa antes da votação final o estudo de impacto financeiro, o limite providencial para verificarmos o percentual de comprometimento até porque a administração fala em 25% de queda da arrecadação em janeiro de 2009 se compararmos a janeiro de 2008?. O projeto deveria ter sido votado na noite de ontem, dia 19, após o fechamento dessa edição.
Já em relação ao projeto de lei 004/2009 referente ao fornecimento de vale-refeição algumas ressalvas incluindo suporte jurídico e parecer do Sindicato dos Servidores Municipais. O projeto que prevê para o mês de julho o início do repasse deve ser verificado pelos vereadores ? incluindo solicitação de ata e lista de presença de reunião do sindicato apoiando a decisão do executivo.
Além disso, os legisladores hervalenses ? através do presidente da casa Luiz Antônio Fidélis ? autorizaram dar baixa no patrimônio e doaram móveis e equipamentos da casa que não estão mais sendo utilizados como cadeiras e pia para o executivo municipal. Três requerimentos foram apresentados. Um referente a melhorias na Rua 6 de agosto pelos tucanos Adelar Provenci e Olacir Cavalli, outro quanto a relação dos funcionários de confiança do executivo e o último convocando o diretor de esportes para estar na casa. As duas primeiras indicações do mandato foram efetuadas. Ambas da bancada do PMDB: retirada de tachões em três vias de Herval d´Oeste e readequação salarial dos servidores da secretaria de obras e urbanismo e do setor administrativo.
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