O deputado Nilso Berlanda (PL) protocolou nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que institui o “Dia Livre de Impostos” no calendário oficial do Estado. A data proposta será celebrada anualmente na última quinta-feira do mês de maio, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a elevada carga tributária incidente sobre bens e serviços no Brasil.

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A proposta altera o Anexo Único da Lei nº 18.531/2022, que consolida o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, incluindo a nova data como um marco de educação fiscal, engajamento cívico e estímulo ao comércio local.

“É fundamental que a sociedade compreenda o impacto real dos tributos no preço dos produtos e serviços. O Dia Livre de Impostos é uma oportunidade de gerar debate, incentivar a transparência e estimular o empreendedorismo, especialmente entre os jovens”, destaca o deputado Nilso Berlanda.

A proposta tem cinco eixos principais:

Conscientizar os consumidores sobre o peso da carga tributária no consumo diário;

Estimular o debate público sobre o sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas;

Fomentar a participação da sociedade civil, especialmente empreendedores e jovens, no debate sobre justiça fiscal;

Fortalecer o comércio local, com o aumento do fluxo de consumidores em ações coordenadas com o setor produtivo;

Valorizar iniciativas de lideranças jovens e entidades empresariais comprometidas com a melhoria do ambiente de negócios.

O Dia Livre de Impostos já é celebrado informalmente em diversas cidades brasileiras, mas com o projeto de Berlanda a data passa a ter reconhecimento oficial no âmbito estadual.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Alesc.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL