Por meio de dados obtidos a partir de Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação, o gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) realizou levantamento que aponta um cenário preocupante: das 1.049 escolas públicas estaduais de Santa Catarina levantadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, têm todas as licenças e alvarás. No oeste, das 196 unidades, somente 18 apresentam todas as documentações para o funcionamento.

Na região, das 196 escolas levantadas, 142 unidades (72,4%) contam com alvará sanitário e 31 escolas estaduais (15,8%) obtiveram o habite-se junto aos CBMSC. Na região, 18 escolas – ou 9,2% - apresentam status “regular”. Além disso, atualmente a maioria das escolas do oeste, 85,2% ou 167 unidades, está em processo de regularização, e 5,6% ou 11 unidades estão irregulares.

No oeste, o levantamento considerou os municípios de Abdon Batista, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Arroio Trinta, Bom Jesus do Oeste, Brunópolis, Caçador, Caibi, Calmon, Campo Erê, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Caxambú do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Erval Velho, Flôr do Sertão, Formosa do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Guatambú, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Iraceminha, Irati, Jaborá, Jardinópolis, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Luzerna, Macieira, Maravilha, Matos Costa, Modelo, Monte Carlo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro, Palmitos, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Planalto Alegre, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Quilombo, Rio das Antas, Saltinho, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Cristóvão do Sul, São Lourenço d'Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tangará, Tigrinhos, Treze Tílias, União do Oeste, Vargem, Vargem Bonita, Videira e Zortéa.

Situação em SC

Toda edificação, seja ela pública ou privada, precisa atender a exigências administrativas que resultam na obtenção de alvarás, licenças, entre outras documentações. Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza estas estruturas.

Os dados que embasaram o levantamento do deputado Mário Motta foram obtidos a partir de Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação. O primeiro levantamento foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era ainda mais preocupante do que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas, somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%.

Mais recentemente, em julho de 2024, o gabinete realizou mais um Pedido de Informação e elaborou-se um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras; 927 escolas estão em regularização (possuem apenas parte da documentação exigida); e 78 estão totalmente irregulares (não possuem nenhuma das documentações).

No período de um ano, houve uma tímida melhora na situação das unidades, passando de 1,6% para 4,2% o índice das escolas com status “regular”, o número de escolas classificadas como irregulares reduziu de 149 para 78, e as “em regularização” eram 894 em 2023 e agora são 927 unidades.

Passados praticamente 12 meses de acompanhamento do problema, é evidente uma melhora no cenário, mas a realidade permanece muito preocupante, principalmente ao analisar as documentações de forma isolada. Referente ao alvará sanitário, apenas 40,9% das escolas estaduais levantadas estão em situação regular. Ou seja, há ainda 619 unidades de ensino estadual com pendências junto à Vigilância Sanitária.

Com relação ao habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, documento que certifica que as soluções projetadas de prevenção de incêndio foram inteiramente implementadas, apenas 140 escolas estão com status regular, o equivalente a 13,3%, de um total de 1.049 levantadas.

“O mandato continuará acompanhando e cobrando a SED para que, no menor tempo possível, os índices desejados sejam alcançados. Isso passa, inclusive, pela entrega dos projetos de regularização já contratados, mas que estão há anos atrasados. Estamos estudando também a implementação de mais um programa pelo mandato, que visa colaborar com a Secretaria no controle de vigência das licenças já obtidas. Esperamos em breve poder anunciar mais esta ação do gabinete”, ressalta o deputado Mário Motta.