Projeto de lei para tornar gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE

O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) apresentou projeto de lei para tornar gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina. As doenças em questão acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros.

"A gratuidade desses exames tem por objetivo reforçar a prevenção e deve ser entendida sobretudo como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças", explica o deputado Berlanda, que é proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista.

Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte, a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.

Em Santa Catarina são 463 Centros de Tradição Gaúcha e 1.496 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.