Proposta do governo para regular mídia prevê proibição de propriedade cruzada
Marco regulatório para o setor de comunicação prevê proibir que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal
12/01/2011
http://www.consumidorrs.com.br/rs2/inicial.php?case=2&idnot=%2013947
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (12) que a proposta do governo de estabelecer um novo marco regulatório para o setor de comunicação no país prevê a proibição da propriedade cruzada, ou seja, que uma mesma empresa detenha diferentes veículos de comunicação, como rádio, TV e jornal.
“Eu acho que isso é certo. Temos que dar prazo para a adaptação das empresas, mas, em nome da desconcentração do mercado, isso é salutar”, disse, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil.
Bernardo admite que essa discussão poderá causar divergências no Congresso Nacional, mas ele propõe que as novas regras sejam levadas a consulta pública depois de passar pelo Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência das República. A entrevista vai ao ar hoje (12), às 22h.
“A melhor maneira de fazer isso é discutir da forma mais transparente possível. Mas não podemos fazer nenhuma lei que retroaja. Vamos ter que estabelecer uma forma e um prazo para resolver esse problema”, ponderou.
Segundo ele, o governo pode estudar a criação de uma agência específica para regular o setor de mídia, mas o ministro garantiu que não haverá controle do conteúdo. “Ninguém quer fiscalizar a priori o que vai ser veiculado. Mas se alguém fizer apologia ao racismo, por exemplo, deve ter uma providência relativa a isso”.
Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil
Autor: Sabrina Craide
Revisão e Edição: de responsabilidade da fonte
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