RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/3/2011
● Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de fevereiro de 2011.
● Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Ø Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal, reencaminhando ao Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 04, de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para investimento em obras de infraestrutura do sistema viário e execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas.
Ø Projeto de Lei º 07, de 2011, que abre crédito adicional especial no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para locação de mão-de-obra que objetiva auxiliar o SIMAE na implantação de uma adutora de água, que substituirá a atual, que já não mais comporta a demanda de água para os bairros da Cidade Alta, garantindo à população a continuidade no abastecimento de água.
Ø Projeto de Lei º 08, de 2011, que autoriza o Poder Executivo receber por doação bens móveis do Ministério das Comunicações, por intermédio da Secretaria Executiva da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, os bens móveis: computadores, impressora, cadeiras, mesas para computador, impressora e professores e armário, serão destinados exclusivamente para o funcionamento do Telecentro Comunitário e Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e instalados na Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing, Loteamento Parizotto.
à Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
● Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: construção de um Posto de Saúde no Loteamento Vila Sete de Julho; seja corrigido o acostamento enfrente o Clube da Colina, trajeto no sentido Bairro São Cristóvão, principalmente enfrente à entrada de acesso ao Loteamento Colina; limpeza de matos e terra no Rua Romeu Gasser, Loteamento Parizotto; reparo das iluminações do Loteamento Parizotto e acesso dos pedestres para a Empresa Perdigão, construção de um abrigo de passageiros na comunidade de Vista Alegre. Conselho Municipal de Trânsito: demarcada faixa de estacionamento nas ruas: Martinho Chaves, João Oliveira Bronze, Silvio Zenere e Ângelo Olivo; implantação de quebra-mola na Rua Erni Edgar Fleck, próximo a Empresa Arcisan e Sorveteria Taynara, bem como retirar uma vaga de estacionamento enfrente a Mercearia Schlegel, na esquina e retirar vaga de estacionamento das ruas: Antonio Zortéa Primo com a Catarina Zortéa com a Professora Spuldaro. Requerimentos: Poder Legislativo: cópia do processo das Leis Complementares de números 106, 108 e 109/2007.
● Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 22 de março de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 16 de março de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente
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