Leis ambientais de Santa Catarina devem ser revistas

Assunto foi tema de um grande seminário em Joaçaba

Assessoria de Comunicação Coperio

Santa Catarina deverá ter, em breve, um novo Código Florestal. Pelo menos esta é a expectativa do setor produtivo do estado que, nesta sexta-feira (05), mostrou toda a sua força no 1º Seminário de Legislação Ambiental, realizado em Joaçaba. O evento reuniu aproximadamente 700 pessoas, contou com a maciça participação de entidades e profissionais do setor, bem como a presença de inúmeros deputados estaduais e federais. 

O excesso de leis, normas que não condizem com a realidade de um estado como Santa Catarina, no qual predominam pequenas propriedades familiares rurais e, a dificuldade dos produtores para se adequar às mesmas, motivou um grupo composto por representantes do agronegócio e das secretarias de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico Sustentável a iniciar, ainda em 2007, um estudo técnico com o objetivo de propor uma revisão na atual legislação do estado.

O estudo revelou que, se aplicadas às leis em sua totalidade, 60% dos produtores de leite, 40% dos produtores de aves e suínos e, um percentual também muito significativo de produtores de grãos de SC teriam suas atividades suspensas, gerando um grave problema econômico e social ao estado. 

A proposta deu origem ao Projeto de Lei para um novo Código Ambiental de Santa Catarina, o qual já foi encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador Luiz Henrique da Silveira e que aguarda análise e aprovação dos deputados. O documento contém 302 artigos e propõe, por exemplo, a redução da margem mínima para Áreas de Preservação Permanente - APP que, de acordo com o Código Florestal Brasileiro deve ser de 30 metros. A nova proposta sugere uma distância mínima de 15 metros para área consolidada, ou seja, para instalações já existentes. 

 Outra sugestão apontada é de que as Áreas de Preservação Permanente sejam contabilizadas em 100% dentro da Área de Reserva Legal.  Hoje, todo o proprietário de área rural deve fazer a Reserva Legal e, se houver córregos d?água na propriedade é necessário destinar também parte da mesma para preservação permanente. Há casos em que mais de 50% da propriedade fica comprometida, ou seja, não pode ser utilizada.

?O que propusermos com a realização deste Seminário foi tornar pública esta proposta apresentando-a à sociedade. Bem como, promover um amplo debate entre todos os segmentos que integram a cadeia do agronegócio?, afirmou o presidente da Coperio, Decio Sonaglio, que foi um dos articuladores do movimento e integrou o grupo que elaborou o estudo e a nova proposta. Para Sonaglio, a alteração no Código Florestal de SC poderá ter reflexo no Código Florestal Brasileiro. ?Temos o comprometimento de nossos deputados federais para que uma ação semelhante, em nível nacional, possa ser iniciada?.

O próprio Ministério da Agricultura está concluindo uma pesquisa para dimensionar com precisão os limites que, nos últimos anos, provocaram um engessamento do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro Reinhold Stephanes, cerca de 70% da área do território brasileiro não pode ser cultivada por algum motivo legal, seja por reservas florestais, indígenas ou legislações que impedem o plantio comercial.

 O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, da Faesc, José Zeferino Pedrozo e da Fetaesc, Hilário Gotselig, tem opinião unânime. ?Os produtores não podem mais ser penalizados e não podemos mais aceitar uma lei federal que seja válida para um país com tamanha diversidade?, afirmaram.  

A programação do Seminário incluiu palestras com o Advogado e Consultor Jurídico da Ocesc, Leonardo Papp que fez uma apresentação sobre alguns itens da nova proposta e, com a também Advogada e Consultora em Advocacia Socioambiental, Samanta Pineda. E ainda, um pronunciamento oficial do presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz. 

Além de entidades representativas como a Ocesc, Fetaesc, Faesc, Fetraf e inúmeros Sindicatos, o Seminário de Legislação Ambiental também mobilizou deputados. Estiveram presentes os deputados estaduais Moacir Sopelsa, Jorginho Mello, Reno Caramori, Romildo Titon e Dirceu Dresch. Os deputados federais Claudio Vignatti, Celso Maldaner, Valdir Colatto, Odacir Zonta e Paulo Bornhausen também compareceram. Os secretários de Estado Antônio Ceron e Onofre Agostini, também reforçaram o apoio de lideranças para buscar a aprovação da nova proposta junto à Assembléia.