Novo sistema permite concessão de aposentadoria em 30 minutos

Além de proporcionar maior agilidade, processo também auxiliará a evitar fraudes.

Aposentadoria concedida em apenas 30 minutos. Esta é a promessa do novo sistema da Previdência Social que vigora em todo Brasil desde a última segunda-feira (05) . A nova regra, que contempla trabalhadores urbanos, é válida somente para a aposentadoria por idade.

O decreto 6.722/08, que altera o regulamento da Previdência Social quer acabar com a burocratização, descongestionando processos pendentes nas agências.

Nas agências de Chapecó, o atendimento para concessão da aposentadoria, até a nova regra entrar em vigor, durava em média 45 minutos.

Para requerer a aposentadoria, a mulher precisa ter 60 anos de idade e o homem, 65. Ambos devem ter pelo menos 180 contribuições, equivalendo a 15 anos. Aos que se inscreveram na Previdência antes de 25 de julho de 1991 é aplicada uma tabela de transição.

A advogada Melissa Mourão T. Zasso, que atua na área previdenciária, explica que para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, são necessárias 168 contribuições, o equivalente a 14 anos. ?A cada ano, são acrescentadas seis contribuições, até chegar a 180, em 2011?, complementa.

Além de proporcionar maior agilidade, a ampliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também irá dificultar a ocorrência de fraudes, pois fica mais difícil a ?fabricação? de documentos, uma vez que o cadastro registra informações das empresas e dos trabalhadores.

Melissa lembra que o benefício é concedido apenas aos que estiveram com a documentaçao e o cadastro atualizados, sem pendências. ?O processo está em fase de implementação e o trabalhador deverá apresentar os documentos comprobatórios e solicitar a inclusão no cadastro dos vínculos empregatícios ainda não computados?, reforça.

Ampliação do processo

A partir de março, a nova regra passa a valer para aposentadorias por temo de contribuição, para trabalhadores urbanos. Já no mês de julho, o procedimento será estendido também às aposentadorias por idade para trabalhadores rurais.

Os brasileiros serão beneficiados ainda com a ampliação da  cobertura previdenciária, incluindo trabalhadores domésticos, da construção civil e microempreendedores individuais.

Em 2008 foram apresentados 293 mil requerimentos para aposentadorias por idade urbanas e mais 493 mil na área rural.

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