Evento contará com a presença do presidente do TJSC

       O Poder Judiciário catarinense implantará nesta quarta-feira (25), às 17h, na comarca de Caçador um novo modelo de justiça criminal. Trata-se da instalação da Vara Regional de Garantias, que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto. Até 2025, a previsão é de que sejam implantados 17 juízos como este em Santa Catarina. A do meio-oeste será a 9ª unidade instalada no Estado.

      A Justiça catarinense foi pioneira na criação de varas de garantias.  Ao juízo de garantias cabe apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal.

     Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento da denúncia. Além da comarca-sede, terá competência de atendimento às demandas das unidades judiciárias de Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira. Inicialmente, no mês de setembro, os trabalhos na nova unidade ficarão sob a responsabilidade da Isabela Alcalde Torres.

NCI/TJSC