A Prefeitura de Capinzal realizou reunião na quinta-feira, 12 de novembro, às 16h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Capinzal, envolvendo lojistas, representantes do Executivo, do Legislativo e da Polícia Militar, para discutir a regulamentação do comércio ambulante.

O prefeito Aguinaldo Pedro Paggi informou que será editado um decreto para regulamentar a atividade, proibindo a comercialização ambulante nas ruas e calçadas da área central. Como alternativa, o município deverá organizar um espaço específico nas proximidades da antiga Estação Ferroviária. Segundo ele, a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da CDL e busca organizar o comércio, preservar os espaços destinados aos pedestres e valorizar os estabelecimentos locais.

A partir de 1º de dezembro de 2026, conforme anunciado, os vendedores deverão realizar cadastro e obter autorização municipal para comercializar seus produtos no local determinado. O prefeito esclareceu que não haverá cobrança pela licença, mas será necessária a autorização da Prefeitura.

O major Gilmar Rosa, da Polícia Militar, explicou que a fiscalização é responsabilidade dos fiscais municipais. A PM prestará apoio quando solicitada, inclusive em eventuais apreensões, que deverão ser conduzidas pela autoridade municipal competente.

O vereador Enio José Paggi, autor da proposta aprovada pela Câmara, destacou que a medida busca organizar os espaços públicos e atender às reivindicações do comércio local. Segundo ele, a regulamentação também está relacionada às disposições do Plano Diretor municipal.

A regulamentação não proíbe a atividade dos vendedores ambulantes, mas estabelece cadastro, autorização e local determinado para a comercialização.

Aldo Azevedo / jornalista

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