Parlamentar reforça compromisso com produtores rurais e defende endurecimento das penas para crimes contra a propriedade privada

Brasília, 1º de abril de 2025 – A Deputada Federal Daniela Reinehr participou, no início da semana, da reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em discussão frente ao crescente incentivo às invasões de terra no Brasil e os desafios para garantir o direito de propriedade, a dignidade humana e a sustentabilidade da produção agropecuária.

“O direito de propriedade é fundamental para garantir a produção de alimentos, a segurança jurídica e a dignidade dos produtores. Não podemos tolerar a ilegalidade promovida por grupos que ameaçam aqueles que trabalham para alimentar o Brasil e o mundo”, declarou a deputada, ao reafirmar seu compromisso com os produtores rurais e condenar as invasões, classificando-as como ataques à ordem e à segurança no campo.

A parlamentar destacou a urgência de medidas mais rigorosas para coibir as invasões e o fortalecimento da legislação para punir os responsáveis por crimes contra a propriedade privada. Nesse sentido, Daniela destacou o Projeto de Lei 1276/2023, de sua autoria, que propõe o aumento das penas para crimes como alteração de limites de propriedade, usurpação de águas e esbulho possessório, conforme previsto no artigo 161 do Código Penal. O projeto também estabelece como circunstância qualificadora a prática desses crimes por grupos organizados com motivações políticas ou ideológicas, buscando coibir invasões ilegais promovidas por movimentos que atuam contra o direito de propriedade e a segurança dos produtores rurais.

“O endurecimento das penas é essencial para proteger aqueles que trabalham e produzem no Brasil. A propriedade privada é um pilar da democracia e do desenvolvimento econômico. Não podemos permitir que grupos políticos utilizem invasões como estratégia para desestabilizar o país e prejudicar o setor produtivo”, enfatizou a deputada. A parlamentar também apresentou o PDL 205/2024, que susta os efeitos do programa “Terra da Gente” e garante o direito à propriedade - que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e deverá ser pautado na CCJ.

O PL 1276/2023 surge como resposta à crescente ocorrência de invasões de terras e conflitos fundiários que afetam o agronegócio e a segurança jurídica no campo. Com penalidades mais rigorosas, a proposta visa garantir maior proteção para agricultores, pecuaristas e proprietários de terras, assegurando um ambiente mais seguro para o setor produtivo brasileiro. Atualmente, o projeto está Pronto para Pauta no Plenário (PLEN).

Foto: Divulgação

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