O Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou um projeto de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL). Trata-se agora da Lei 18.648, de 2023, que flexibiliza a regra prevista na legislação do programa de atenção às vitímas de estupro, criado em 2020. A iniciativa do parlamentar, elimina a obrigatoriedade de atendimento por legistas mulheres das vitímas menores de idade, do sexo feminino, possibilitando mais agilidade no procedimento das investigações. A nova lei permite que a coleta de materiais e produção de provas em crimes dessa natureza possam ser realizadas também por médicos peritos homens. "Infelizmente a demanda é grande para esse tipo de crime e tínhamos um número limitado de mulheres fazendo esse trabalho em Santa Catarina. Com a alteração, vamos dar mais agilidade para quem precisa dessa assistência, e também reduzir a impunidade", declarou o autor.

Projeto que cria o Programa Horta Escolar nas Escolas Estaduais avança na ALESC

Aprovado na comissão de finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o PL./0366/2020 que institui o Programa Horta Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), e tem como objetivo, o aprimoramento da formação dos estudantes, por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de novas habilidades e competências úteis para a formação profissional. "Esse projeto é muito importante, e vai contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos saudáveis nas refeições em ambiente escolar, propiciando mudança de hábitos alimentares, e, ainda, favorecer a transformação social, por meio da criação de alternativas para a geração de renda e a doação do excedente da produção para famílias de baixa renda", completou Berlanda.
A proposta segue agora para a comissão de educação da Alesc para posteriormente ser votada pelos deputados em plenário.

Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.

Foto: Agência AL