A sessão plenária ordinária realizada na Câmara de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, segunda-feira, 2 de outubro, sob a presidência da mesa diretora de Jairo Luiz Hoffmann.

Moção de Apoio nº31, sendo para aprovação de uma legislação para o controle dos javalis em Santa Catarina.

Em prol da aprovação de uma legislação pela Assembleia Legislativa, que regulamente a caça dos javalis, em busca de controlar essa praga que têm se multiplicado em números alarmantes e se espalhado por vastas áreas de Santa Catarina causando danos significativos às terras agrícolas, às plantações e à fauna nativa, danos a sistemas de irrigação e cercas, erosão do solo e prejuízos à biodiversidade.

CONSIDERANDO que esses animais representam um risco aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública, devido a variedade de doenças transmissíveis pelos javalis aos seres humanos, animais domésticos e silvestres nativos;

CONSIDERANDO que nos últimos 12 meses foram abatidos aproximadamente 50.000 javalis em Santa Catarina;

CONSIDERANDO o Plano de Manejo e Controle do Javali (Susscrofa) em Santa Catarina, que tem como objetivo prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica da espécie, especialmente em áreas prioritárias de Santa Catarina, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente, prevenindo danos sanitários na produção comercial e promovendo ações que visam a reparação dos danos decorrentes da invasão, com o apoio da sociedade;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que definiu critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias;

Com base nessas informações ressaltamos a preocupação que a Assembleia Legislativa demonstra com o que está ocorrendo e apoiamos a busca por medidas assertivas para mantermos as certificações sanitárias que conquistamos, como as de Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

Por fim, reiteramos pela continuidade e manutenção das autorizações para o controle populacional de javalis, e a aprovação de uma legislação que permita o controle eficaz dos javalis em nosso Estado.

De autoria: Gilmar Junior da Silveira e subscrevem: Alexsandro Thomaz de Vargas, Almir João Gotardo, Dalva Luiza Dalcortivo, Enio José Paggi, Jairo Luiz Hofmann, Rafael Edgar Tonial, Tiago de Oliveira Luz e Valmor de Vargas.

PALAVRA – Fez uso da Tribuna a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer  de Capinzal, Marcia Pereira, para expor as atividades da entidade e a campanha do Outubro Rosa.

Aldo Azevedo / jornalista