O deputado estadual Berlanda (PL) protocola na Alesc: Moção contrariando a volta obrigatória da cobrança do imposto sindical
De acordo com Nilso Berlanda, a cobrança obrigatória do imposto representa um retrocesso. “O fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi um dos grandes avanços da reforma trabalhista de 2017. Essa cobrança precisa continuar sendo facultativa, ou seja, o trabalhador que decide se quer contribuir ou não. Como empregador e convivendo com milhares de trabalhadores diariamente, acredito que a volta obrigatória da cobrança desse imposto vai gerar um impacto negativo para categoria, ficando mais uma vez a conta para o trabalhador pagar.”
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a contribuição assistencial para os sindicatos, inclusive de trabalhadores não filiados a sindicatos. Todos terão que pagar essa contribuição se houver acordo coletivo.
O tema segue sendo discutido pelo Governo Federal. A moção de contrariedade apresentada pelo Deputado Berlanda na ALESC, segue para o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
Assessoria de Imprensa do Deputado Berlanda.
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