Proposição é do vereador Evandro Lottermann

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Joce Pereira / jornalista /Proposição é do vereador Evandro Lottermann

Herval d' Oeste - Aprovada por unanimidade na sessão online desta segunda-feira (31), a Indicação nº 056/2021, de autoria do vereador Evandro Lottermann (PSC), que solicita ao Poder Executivo que crie um cadastro dos profissionais autônomos do município. O profissional autônomo é aquele que presta serviços por conta própria e de modo eventual a um contratante (chamado de tomador de serviços), todavia não existe vínculo empregatício nessa relação.

Lottermann informa ainda que deste modo, esses profissionais não possuem jornada de trabalho diária em determinada empresa, nem mesmo é integrante da estrutura hierárquica de negócio, diferentemente do que ocorre com os profissionais que possuem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e que possuem amparo via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os "autônomos" possuem a gerência de seu próprio trabalho.

"Diante desta realidade, indico que a Prefeitura Municipal proceda um levantamento e disponibilize o cadastro dos profissionais autônomos (pedreiros, pintores, carpinteiros entre outros), que estejam regularizados perante a Municipalidade, para que a população tenha conhecimento destes profissionais, para quando precisar de seus serviços, bem como o Poder Público. Devemos valorizar os mesmos mediante a licitação e contratação destes profissionais hervalenses".

Joce Pereira / jornalista