RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE AGOSTO DE 2021

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Sessão de terça-feira, 17/08/2021. /RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE AGOSTO DE 2021

- Aprovada Ata nº 3.116, de 2021, referente à Sessão Ordinária do dia 10/8/2021.

- Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

- Aprovado:

- Veto Total nº 02, de 2021 ao Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 2021, de autoria do Vereador Tiago de Oliveira Luz, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do município de Capinzal, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra COVID-19, na forma específica.

- Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 2021, de autoria do Vereador Jairo Luiz Hoffmann, que dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2021, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais, comerciais ou mistos localizados no município de Capinzal, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

- Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2021, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que acrescenta item ao artigo 1º, alínea "b" da Lei nº 3.030/2012, para vedar a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Capinzal, de pessoas condenadas pelos crimes previstos nas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015.

- Expediente dos Vereadores: Pedido de Informação: o Vereador Jairo Luiz Hoffmann solicitou informações referentes ao Loteamento Nova Capinzal. Indicações: o Vereador Enio José Paggi solicitou boca de lobo Inteligente, na Rua Ernesto Hachmann em frente ao terminal de passageiros do transporte urbano e orientação e sinalização aos motoristas de veículos pesados a fim de que utilizem o anel viário. O Vereador Jairo Luiz Hoffmann solicitou a revisão do piso salarial dos professores efetivos, temporários e aposentados da rede de ensino municipal e redutor de velocidades (lombada) formato de faixas elevadas na Rua Danilo Galileu Picoli, Vila Sete de Julho. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou audiência pública para discutir acerca do Acesso Cidade Alta, quanto ao trafego de caminhões e cargas pesadas. O Vereador Valmor de Vargas solicitou avaliação para reforma ou melhorias na casa do Senhor Sergio Dondoni na Rua Orestes Francisco Antunes, Loteamento Parizotto.

- Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária, no dia 24 de agosto de 2021, às 18h30min.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br no Link "TV Câmara", pela página do Facebook: https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts eYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 18 de agosto de 2021.

Vereador Rafael Edgar Tonial

Presidente