Editorial

A mídia televisiva tem programações boas e as que também não agradam a todo o público. No último domingo, 17 de março, o Fantástico mostrou uma triste realidade enfrentada pela maioria dos cidadãos brasileiros, que não tem a quem recorrer para fazer valer seus direitos. A promotoria pública e o judiciário das comarcas, mostrado no Fantástico, dizem que estão para servir o cidadão, mas conforme o demonstrado, não oportunizam serviços sem a presença ou responsabilidade de um advogado. Enquanto o Fantástico mostrou um problema social que precisa de solução urgente, logo em seguida veio o dito Big Brother Brasil 13, sendo uma vergonha nacional, pois predomina a falta de pudor e serve de mal exemplo o modo de agir, pois sequer uma Zona de Baixo Meretrício (ZBM) apresenta tanta vulgaridade e mesquinharia a tal programa.

Está descrito no site globo.com (http://g1.globo.com/fantastico), postado em 17/03/2013, às 22h30min, matéria assim intitulada: Mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos. Brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamento sem qualquer tipo de assistência jurídica.

É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum tipo de assistência jurídica? O Fantástico mostrou como a falta de defensores públicos afeta a vida de milhares de brasileiros.

Quanto custa um bom advogado em Goiás? Um processo criminal, para fazer um habeas corpus, uns R$ 5 mil.

A Constituição brasileira oferece uma solução: o defensor público concursado, e pago pelo Estado, para defender pessoas que não podem contratar advogado. “Dentre todas as figuras presentes num processo, o defensor público é aquele que está mais perto da população”, explica a defensora pública de São Paulo Mariana Melo Bianco.

Então, por que não existem defensores públicos nem em Goiás, nem em Santa Catarina? Por que só 41 das 272 comarcas de São Paulo e só 24 das 278 comarcas da Bahia têm defensores?

A Associação dos Magistrados Brasileiros registra 11.673 juízes estaduais em seus quadros. O Conselho Nacional do Ministério Público diz que existem 8.540 promotores de primeira instância nos estados. O mapa da Defensoria Pública divulgado na última semana mostra que existem apenas 5.054 defensores públicos estaduais. Das 2.680 comarcas brasileiras, apenas 754, o equivalente a 28% do total, contam com pelo menos um defensor público.

A consequência disso é a tramitação de processos judiciais em que uma das partes acaba tendo de enfrentar um julgamento sem nenhum tipo de assistência jurídica. No desespero, as pessoas procuram ajuda nos lugares mais inusitados. Em Goiás, boa parte do movimento dos sindicatos de trabalhadores rurais é de gente procurando advogado.

“O pedreiro, o comerciante, o balconista, a dona de casa, a doméstica, não estão tendo assistência jurídica. Eles estão jogados, quer dizer, não está tendo justiça para pobre” afirma o presidente do sindicato, Amparo do Carmo. O sindicato só pode oferecer advogado aos trabalhadores rurais. Para os outros, não há o que fazer. “Eu acho que isso está ocorrendo em todos os municípios da região da Estrada de Ferro”, aponta.

De Goiás a Santa Catarina, um estado onde funcionava a advocacia dativa: advogados particulares que atuavam como defensores e eram pagos pelo Estado. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional esse sistema e deu prazo de um ano para instalar a defensoria.

Enquanto isso não acontece é cada vez mais difícil encontrar um advogado dativo, pois eles ficaram com medo de não receber. “Então houve uma retração do sistema dativo, sendo que o sistema de Defensoria Pública não tinha sido implantado ainda. Os defensores vão tomar posse agora em março e o sistema, provavelmente, vai começar a funcionar em abril”, diz o conselheiro da OAB-SC Eduardo de Melo e Sousa.

A Defensoria Pública do estado de São Paulo prometeu fazer 400 nomeações nos próximos quatro anos, aumentando o número de defensores públicos de 500 para 900 até 2016.

Promotoria de Justiça de Correio Pinto amplia atendimento ao cidadão

No dia 06 de março, quarta-feira, recebemos e-mail Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina, matéria assim intitulada: Promotoria de Justiça de Correio Pinto amplia atendimento, incluindo também o município de Ponte Alta que passa a estar ainda mais próxima do cidadão.  Uma vez por semana, o Promotor de Justiça se desloca para Ponte Alta a fim de atender diretamente a comunidade da cidade vizinha. Em Correia Pinto, a Promotoria está permanentemente de portas abertas à comunidade, das 8h às 19h.

Segundo o Promotor de Justiça Jaisson José da Silva, ao iniciar as atividades na comarca, em janeiro deste ano, observou que a presença da comunidade em busca de atendimento na Promotoria de Justiça era tímida, se comparada às deficiências da região em áreas como saúde, educação, meio ambiente e moralidade administrativa.

Assim, visando a ampliar o acesso da comunidade ao Ministério Público, o Promotor de Justiça editou uma portaria determinando que não haja mais horário pré-estabelecido para atendimento ao público na sede da Promotoria de Justiça, que permanecerá com a porta aberta durante todo o horário de expediente para o pronto atendimento ao cidadão. Antes, havia horários para o atendimento ao público e outros reservados apenas para expediente interno.

Além disso, os cidadãos de Ponte Alta - distante 15 quilômetros de Correia Pinto - que não possam se deslocar até a sede, serão atendidos pessoalmente pelo Promotor de Justiça no salão paroquial da Igreja Santa Ana, naquele município, todas as terças-feiras das 10h às 12h.

No primeiro dia em Ponte Alta, na terça-feira (5/03), antes mesmo de realizar qualquer divulgação, o Promotor de Justiça realizou sete atendimentos: seis na área cível e um na área criminal. "Foi muito gratificante este primeiro contato direto com o cidadão que, diuturnamente, tem seus direitos mínimos para o exercício de uma vida digna violados. Trazer o Ministério Público para próximo da população é garantir, num primeiro momento, o exercício de direitos àqueles que estão à margem da cidadania e, num segundo, elevar a credibilidade da instituição perante o povo brasileiro, verdadeiro outorgante de parcela do poder do Estado ao Ministério Público", considera o Promotor de Justiça.

Uma informação foi a entrega de panfletos explicando aos cidadãos o que é o Ministério Público, qual a função de um Promotor de Justiça e as suas áreas de atuação.

Existem maneiras de ajudar o povo na forma coletiva e também no individual, basta querer, ter vontade para tanto e dispor de bom senso, pois devemos adequar a comunidade na sua realidade e jamais só levar em conta a formalidade, isto em decorrência de certas leis burocrática e que certas delas são equivocadas. 

Desta vez a Promotoria de Justiça de Correia Pinto está servindo de exemplo no atendimento ao cidadão, pois tivemos a acesso a tal informação via e-mail. Para o bem da informação estamos repassando ao conhecimento de nossos leitores, já que somos uma imprensa (impressa) e também um meio de comunicação que leva a informação e que jamais quer ser a notícia.  O jornal escrito também posta matérias no site e em outras ferramentas eletrônicas. O jornal escrito foi pioneiro no mundo e em termos de formalidade ainda predomina, pois o descrito não se apaga com o passar do tempo, já os sites, comunicação falada e televisionada é preciso de ferramentas para rever algo na posteridade, mas no periódico basta ter o exemplar em mãos para ver na integra a edição de certa época.