SEVERINO LAVANDOSCKI

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Nós pagamos os impostos e levamos o prejuízo.
Quando o governo é ineficiente e gasta mal os tributos arrecadados, a sociedade é prejudicada, o desenvolvimento econômico se atrasa e os serviços públicos sofrem redução e se tornam piores. Como a incompetência gerencial não é crime previsto em lei, o máximo que a população pode fazer, nesse caso, é fiscalizar, protestar e não reeleger governantes que demonstrarem falta de capacidade administrativa. Porém, quando o governo é acometido de corrupção em escala, além das perdas para a economia, o problema passa para duas outras esferas: a legal e a moral. Além de produzirem o mesmo efeito da incompetência administrativa em termos de prejuízos econômicos e redução do bem-estar social, os desvios de tributos por agentes públicos ou privados refletem o baixo nível moral dos governantes e dos agentes privados que participam da corrupção. Nesse ponto, os atos imorais adentram a esfera da lei e dos crimes.
Sabe-se que a corrupção no Brasil é expressiva e consome grande parcela dos tributos arrecadados, embora seja difícil medir o verdadeiro tamanho das falcatruas. Em quase todos os países atrasados, a corrupção tem sido responsável por parte da miséria, da fome e do sofrimento das camadas mais pobres da população. Os advogados dizem que, pela lei, os crimes têm suas atenuantes e suas agravantes. A corrupção praticada com dinheiro público, por ter consequência desumana, merece ser vista com agravante e ser tratada como crime grave e passível de punição severa, mais do que é atualmente.
Estudos feitos pelo Banco Mundial e por outros órgãos internacionais nas últimas décadas demonstraram que duas das causas da miséria e da má distribuição de renda na América Latina estão em governos incompetentes e elevada corrupção no setor público. Somente por isso, o combate à corrupção passou a ser instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e para a elevação do padrão de vida da população.
Há de se destacar que a corrupção no governo não sobrevive sozinha. Ela depende da colaboração de agentes privados, incluindo os fornecedores do governo, o que é facilitado pelo modelo usado para eleger os governantes e para financiar suas campanhas. Apesar disso, a humanidade não encontrou um formato melhor de democracia e de eleição que seja capaz de desvincular as eleições da influência do dinheiro nas disputas eleitorais.
No mundo todo, o combate à corrupção é tarefa cara e complexa. Primeiro, é preciso aparelhar adequadamente os órgãos de investigação e apuração, sobretudo as polícias estaduais e a federal. Isso exige orçamento elevado para aquisição de equipamentos, incorporação de tecnologias avançadas de investigação e contratação e treinamento de um quadro de agentes em quantidade e formação suficientes para o tamanho da tarefa.
Em segundo lugar, a estrutura judicial de processo, julgamento e punição também precisam estar à altura da tarefa, o que exige elevados valores para suprir os recursos materiais, humanos e financeiros, a fim de que se possa apurar e punir os crimes com dinheiro público. Não se trata apenas de fazer justiça, no sentido de prevenir o crime e punir os criminosos. Trata-se de reduzir a corrupção como instrumento de melhoria do gasto público e de distribuição de renda. Em muitos países, a corrupção em alta escala tornou-se o principal obstáculo à melhoria do bem-estar social e da distribuição da renda nacional.
O combate à corrupção é mais eficiente em países nos quais há liberdade de imprensa, Justiça independente e Estado de Direito funcionando normalmente. Não é por outra razão que muitos políticos, sobretudo os corruptos, gostam de gritar contra a liberdade de expressão e contra a imprensa independente. Nas ditaduras, sem imprensa livre, sem Justiça eficaz e sem eleições livres, a vida dos corruptos é muito mais fácil. No Brasil de hoje, a população vive com a sensação de que os casos de corrupção somente são combatidos e os poderosos demitidos de seus cargos quando a imprensa escancara os desvios e os “malfeitos”, para usar expressão da presidente Dilma Rousseff.
Não são muitos os casos de corrupção que explodiram e tiveram punição exemplar sem antes a imprensa ter exposto o mau comportamento para toda a nação. É importante que a população entenda o alto prejuízo que a corrupção traz para o desenvolvimento social e para a distribuição da renda. Ao tomar consciência de que a fome de muitos e o sofrimento de milhões têm a corrupção como uma de suas causas, talvez a indignação leve a mais fiscalização e mais mobilização contra essa praga que atinge todos os níveis de governo.