Assembléia Legislativa realiza a última audiência pública sobre o tema em Capinzal, na região oeste.

Depois de percorrer diversas regiões do estado para debater os Projetos de Lei sobre biocombustível de autoria do deputado estadual Pedro Uczai (PT), a Assembléia Legislativa realiza a última audiência pública sobre o tema em Capinzal, na região oeste. Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça, o evento ocorre na quinta-feira 30, às 14 horas, no Anfiteatro da Unoesc.

O objetivo é reunir pesquisadores, agricultores, estudantes e a sociedade em geral para debater a criação de uma política de incentivo à produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis em Santa Catarina, como prevêem os projetos do deputado. ?Estamos atrasados se comparado a outros estados como Paraná e Rio Grande do Sul, que já têm ações concretas nessa área?, argumenta Uczai. Para ele, além de representar uma alternativa energética ambientalmente correta, os biocombustíveis devem ser considerados mais uma alternativa de renda para os pequenos agricultores. ?Porém, a produção de alimentos saudáveis deve continuar sendo a principal atividade desses agricultores?, conclui o parlamentar.

PROJETOS:

O projeto de Lei 002/07 apresentado pelo deputado institui o Comitê do Programa Catarinense de Energias Renováveis. Ele tem o objetivo de fomentar a cadeia produtiva de energias renováveis no estado, buscando criar orientações e diretrizes que desenvolva a política para a produção e a comercialização de combustíveis renováveis.

Já o Projeto de Lei 003/07 cria o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado (Funbiocombustível). Integrado ao Comitê de Energias Renováveis, o Fundo deverá dispor recursos para estimular e promover o desenvolvimento de todas as etapas produtivas de combustível no estado. Segundo propõe o projeto, os recursos do fundo seriam provenientes de contribuição de 5% sobre o valor do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). Além disso, seria composto por contribuições de produtores, indústrias de beneficiamento, instituições nacionais ou internacionais, financiamentos, convênios e recursos orçamentários, entre outros.

A participação dos pequenos produtores nesse mercado com real participação nos lucros e, ainda, a redução do preço do produto para o consumidor final também é uma das finalidades da proposta, inserida no projeto 004/07. De acordo com o texto, fica autorizada no Estado de Santa Catarina a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível. O biodiesel catarinense será produzido através de óleo vegetal extraído de plantas oleaginosas, como soja, mamona, algodão, girassol, palmeira, canola e pinhão manso, entre outras.

E para incentivar a utilização de veículos movidos a biocombustível, o Projeto de Lei 005/07 altera o Art. 5º da Lei 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA. Segundo a alteração, os veículos automotores que utilizarem o biocombustível terão um desconto na alíquota de IPVA, reduzindo de 1% para 0,5%.

Por fim, o projeto de Lei 192/07 institui o chamado selo social. Denominado SC-BIO, o selo caracteriza e identifica a qualidade dos biocombustíveis produzidos pelos pequenos agricultores catarinenses.