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Contribuição espontânea para reconstrução de Santa Catarina
Contribuição espontânea para reconstrução de Santa Catarina será cobrada pela Celesc
Os deputados Moacir Sopelsa e Jean Kuhlmann apresentaram nesta quarta-feira(03), Projeto de Lei que visa instituir Contribuição Espontânea para Reconstrução de Santa Catarina, no valor de R$ 5,00, cobrada na fatura de luz emitida pela Celesc, pelo período de cento e oitenta dias. Ficarão isentos da cobrança, os consumidores enquadrados como consumidores de baixa renda.
Segundo o deputado Moacir Sopelsa, ?a população catarinense e dos demais estados brasileiros, estão sendo solidários nas doações, contudo, haverá a necessidade da reconstrução das moradias destruídas pelas águas ou desmoronamentos e por isso pedimos mais este esforço da população, pois será necessário para viabilizar as reconstruções, além, é claro, da infra-estrutura de água, luz e esgoto?, salienta.
Os recursos serão aplicados exclusivamente na construção e recuperação de habitação popular da população residente nos municípios declarados em situação de emergência, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 1.897, de 22 de novembro de 2008.
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