CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2011
● Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de abril de 2011.
● Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
 Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 2011, de autoria do Vereador Senair Bressan, dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Capinzal, devendo todos os proprietários de terreno, cultivado ou não, serem obrigados a proceder à limpeza, capina e a retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança e a não comprometer a saúde e a higiene pública.
 O Projeto epigrafado foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.
● Aprovado:
 Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2011, de autoria do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, que denomina “Silvestre Angelo Lanhi” a Praça localizada no entroncamento do início de Acesso a Cidade Alta com a Rua Erny Edgar Fleck, Loteamento São Cristóvão I.
● Expediente dos Vereadores: Indicação: Poder Executivo: elaborado um projeto para plantio de árvores do tipo eucalipto, em terreno da municipalidade. Requerimentos: Poder Executivo: cópia dos documentos: pregão 12/2007; Empenho nº 5445/2007; Ordem de Pagamento do Empenho nº 5445/2007 e Nota Fiscal referente ao Empenho nº 5445/2007. Poder Legislativo: cópia do Empenho nº 5445/2007. Moções de Apelo: ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos Deputados Estaduais, para sugerir que seja iniciado um movimento no intuito de propor um Projeto de Lei através da Assembléia Legislativa, objetivando: I – extinguir a cobrança da quilometragem por parte dos credenciados, quando a realização de exames de tuberculose e brucelose dos animais nas propriedades; e II – isenção da cobrança dos exames citados e ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) e ao Poder Executivo para “construção de lombadas (quebra molas)” na Rua Domingos Omizollo- Loteamento São Luiz- Capinzal e que sejam tomadas medidas quanto interrupções de passeios públicos ocupados por materiais de construção. As Moções foram aprovadas por unanimidade
● Palavra Livre.
● Fez uso da Tribuna o Senhor Alessando Braga Ramos, Presidente da ALEC, o qual prestou esclarecimento sobre contratação e organização do carnaval de 2011, realizado na área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito.
● Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 10 de maio de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 4 de maio de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente