ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/2/2011
Aprovada a Ata nº 2.613, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 15/2/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Aprovado:
Projeto de Lei º 01, de 2011, acrescenta ações ao Programa nº 0145 e respectivo Anexo nº I-XXVII da Lei nº 2.924, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, “Aquisição de Escavadeira Hidráulica”, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
Projeto de Lei º 02, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), e incluir na LOA do exercício em curso a ação nº 1.118 – “Aquisição de Escavadeira Hidráulica” com objetivo de dar continuidade na renovação do parque de máquinas municipal, programa de britagem, ensaibramento e melhoramento das estradas vicinais, vias urbanas em loteamentos e bairros e às estradas de acesso às propriedades rurais do município, proporcionando acesso no transporte da produção agrícola às indústrias e aos centros comerciais.
Projeto de Lei º 03, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para aquisição de 2.000 (duas mil) toneladas de adubo orgânico em convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser destinado à correção do solo em propriedades rurais do município.
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, altera o art. 6º e art. 12, e anexos da Lei Complementar nº 125, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.
Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 2011, de autoria do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, denomina “Parque Municipal de Rodeios Integração Gaúcha” situado no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro.
Expediente dos Vereadores: Requerimentos: Poder Legislativo: cópia da prestação de contas do repasse no valor de R$ 80.000,00, para realização da Feira de Eventos 2010 e cópia de todo Processo do Projeto de Lei Complementar nº 105, de 2007. Pedido de Informação: Poder Executivo: relação completa dos aprovados para os cargos de professores contendo: ordem de colocação, locais das vagas onde vão trabalhar, nome do profissional correspondente, carga horária discriminada e qual foi optada por cada profissional.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 1º de março de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 23 de fevereiro de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente
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