Vereador Guinho sugere ações de valorização e reconhecimento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e a classe de professores

O vereador Gilmar Antonio da Silveira (Guinho do PV) na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal, terça-feira, 16 de Abril, no expediente dos edis fez indicações, são elas:

Primeira Indicação – Foi procurado por Agentes Comunitários de Saúde, os quais solicitaram apoio visando melhorar a situação salarial, pois atualmente o valor base dos proventos é de R$ 691,70 mensais. Justificativa – Informações dão conta de que o Ministério da Saúde, a partir de janeiro de 2013, estaria repassando ao Município o valor de R$ 950,00 mensais para cada Agente e mais uma parcela extra no final do último trimestre de cada ano, conforme a Portaria nº260/2013. Cabe registrar o grande trabalho, o esforço pessoal e os cuidados especiais que as Agentes Comunitárias de Saúde dedicam às famílias do Município. Diante do exposto, Guinho solicitou que o Prefeito analise a situação dos Agentes de Saúde e eleve a remuneração base, que seja no mínimo R$ 950,00. Que o piso da categoria e, sendo que esse valor não sai dos cofres da Prefeitura, pois é repassado pelo Ministério da Saúde. Guinho vai mais longe em favor dos Agentes de Saúde, solicitando ainda, que, além do reajuste do piso salarial para R$ 950,00, que seja concedido um aumento com recursos próprios do Município.  

Segunda Indicação – Guinho foi informado de um caminhão basculante (caçamba) da Prefeitura de Capinzal estaria transportando lixo para um lixão próximo ao distrito de Alto Alegre. Isto teria acontecido no dia 11 de abril, às 15h, sendo que Guinho foi até ao local e constatou efetivamente que um caminhão caçamba estava transportando lixo (lâmpadas velhas, plásticos, isopores), inclusive tem fotos tiradas no momento, o que comprova o fato. Diante do exposto, Guinho solicita que o Prefeito tome as devidas providenciais cabíveis e aceitáveis, no sentido de destinar o lixo ao local correto. Seria também um pedido de informação, pois se a empresa Tucano faz a coleta, transporte, reciclagem e dá um destino final ao lixo urbano e rural, não justifica a Prefeitura estar levando materiais inservíveis principalmente para o Distrito do Município, até porque tais materiais poderiam ser recicláveis. Como vereador e fiscalizador também das ações e serviços, solicita que o Prefeito solucione o problema e informe o Legislativo sobre essa triste situação.

REQUERIMENTO

Guinho apresentou requerimento objetivando os motivos pelo qual a Corporação de Bombeiros da Comarca de Capinzal não possui uma central de ponto de atendimento telefônico na mesma, uma vez que ao solicitar os serviços dos Bombeiros via telefone, o atendimento é realizado na central da Corporação dos Bombeiros do município de Herval d’Oeste. Justificativa – Tendo em vista que o atendimento telefônico da Corporação de Bombeiros do município de Capinzal é realizado através da Corporação de Bombeiros da cidade de Herval d’Oeste, assim sendo, Guinho pede esclarecimento por parte de 2º Tenente da Corporação, encaminhando informações reclamadas pelos capinzalenses.

MOÇÃO DE APLAUSO – Destinada ao comando da Polícia Militar e aos policiais Militares de Capinzal. Guinho por observar e por receber informações de várias pessoas sobre o trabalho exemplar da Polícia Militar de Capinzal, ao prestarem serviços preventivos para a população, sendo que nas abordagens e fiscalização dos veículos e motocicletas, os PMs agem com educação e respeito às pessoas, orientado-as ao uso obrigatório do cinto de segurança, respeitar o limite de velocidade e demais orientações sobre o trânsito. Observa-se também que em vários pontos do Município, tanto no centro da cidade como no bairro e nos loteamentos, em que as viaturas e policiais militares agem para dar mais segurança a todos. Diante do exposto, requer encaminhamento ao Comando da Polícia Militar da 2ª Companhia da Polícia Militar de Capinzal, 2º Tenente, Cleverson Tolfo Garcez, Moção de Aplauso, extensivo aos demais Policiais Militares pelos relevantes e efetivos serviços que vem prestando aos capinzalenses. Moção aprovada por unanimidade, sendo oito votos favoráveis.   

Na PALAVRA LIVRE o vereador Guinho usou da Tribuna Popular foi feliz em dizer existir muitas ações e serviços a serem discutidos em proveito do Município, do que ficar disponibilizando muito tempo para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que tramita no Congresso Nacional, que visa limitar os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições. Disse isto, porque de certa maneira o Executivo e Legislativo trabalham em conjunto, porém, respeita a opinião de todos. Guinho ao usar da Tribuna informou que há dias Sergio Goiana protocolou uma solicitação em nome dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS de todo Brasil, pedindo intermediação do deputado federal João Paulo (PR – PE). Diante do Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, propondo que o repasse financeiro realizado pelo mencionado ministério, além do valor repassado no último trimestre de cada ano, repassada parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação conforme define a Portaria destinada a esse fim. A saber, a Portaria 260 / 2013, garante o valor de R$ 950,00 e tal importância estabelecida para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde. CONSIDERANDO A CITADA Portaria, que aprova a política nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da Atenção Básica.

Em Sousa (PB) o salário base dos Agentes é de R$ 1.356,00. Estes são municípios que se posicionaram favoravelmente ao repasse integral desses recursos, garantidos pelo Ministério da Saúde. Em análise o repasse em tela tende a estabelecer o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde, sabendo-se que possivelmente existem outros municípios dos quais não se tem conhecimento e que lançam mão da citada prática.

“Essas pessoas que trabalham dia-a-dia, seja com sol ou chuva, além de não receberem insalubridade, ainda evidenciam esforços para cuidar de nossas famílias, também levam aquele carinho e dedicação para os lares, então devemos fazer o mesmo que outros municípios fizeram deixando o teto de R$ 691,00 e passar para o piso salarial de R$ 950,00”. Guinho prossegue dizendo que R$ 950,00 ainda seria pouco para os Agentes de Saúde, pois precisa valorizar mais, então pediu empenho e dedicação por parte do Prefeito, apesar da Administração Municipal ter anunciado um aumento de 8% aos servidores públicos, parabenizou a iniciativa, mas pediu que fosse analisado com carinho que tais profissionais merecem reconhecimento tanto quanto as outras.

Guinho também falou em favor dos professores, então parabenizou a Vereadora Cimara Moreira Baú, responsável pela Creche Primeiros Passos (bairro São Cristóvão) e a de 24 horas Crescendo Juntos (na Vila 7 de Julho), reconhecendo o excelente serviços prestado, pois entende que a educação é o alicerce de uma nação, valorizando sempre os educadores, pois as demais profissões devem para pelas mãos destes.

Comunicou que em 2012 a Administração Municipal na gestão Do prefeito Leonir Boaretto concedeu um reajuste salarial aos professores na ordem de 17,2%. Este índice foi aplicado a todo o Plano de Carreira, ou seja, não apenas para os professores iniciantes. Além de promover a equiparação ao Piso Nacional do Magistério na época, a correção aplicada a toda a tabela do Plano de Carreira fez com não ocorresse, o que se chama de “achatamento da carreira”, isto é, evitar que em poucos anos os iniciantes estejam ganhando igual ou quase igual a quem está em final de carreira. Por isso, entendemos que a Administração não deve equiparar o vencimento inicial dos professores do Município ao Piso Nacional do Magistério, mas sim, aplicar o mesmo fator de correção a todos os demais vencimentos do Plano de Carreira, valorizando, desta forma, os demais profissionais. Da mesma forma, entende que não é justo aplicar índices diferenciados de aumento aos servidores. Entende que o mesmo índice de correção aplicado ao Magistério, seja também concedido aos demais servidores. Considerar ainda que seja mais do que justo que, além de conceder a reposição salarial com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, que a Administração também conceda um aumento real aos salários dos servidores, de modo a valorizar a todos os funcionários públicos. “Que o Prefeito coloque a mão na consciência e de uma vez por todas comece a executar algumas indicações dos vereadores, principalmente que olhe aos professores e aos Agentes de Saúde”, assim Guinho finalizou o uso na Tribuna.            

Guinho pede que o Prefeito comece a atender aos pedidos dos Vereadores, executando as indicações solicitadas.