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NASCE O MCT - Movimento dos Trabalhadores Com Terra PRODUTORES RURAIS EM ATO PÚBLICO CONTRÁRIO ÀS INVASÕES DE TERRAS PRODUTIVAS

Surgiu em Capinzal e Zortéa o Movimento Dos Trabalhos Com Terra - MCT, sábado (05/04) às 13h, um grande ato público de oposição às invasões de terra e à destinação de imóveis produtivos para de criação de assentamentos de “sem terras”.

Volta Grande, no interior de Zortéa (SC) foi palco, de um grande ato público organizado pelo Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT) e por entidades ligadas ao agronegócio, em protesto às invasões de terras e à destinação de imóveis produtivos para criação de assentamentos de “sem terra”.

A manifestação ocorreu na Fazenda Volta Grande, imóvel rural localizado no município, escolhido como símbolo da mobilização devido à intenção do INCRA em transformá-lo no “Assentamento Leonel Brizola”, destinado a integrantes do MST — decisão que vem sendo questionada judicialmente pela empresa proprietária, que obteve decisão transitada em julgado (que não cabe mais recurso) impedindo a ocupação do local, garantindo assim sua posse.

O ato se apoia na recém sancionada Lei nº 19.226/2025, que instituiu em Santa Catarina o “Abril Amarelo”, mês dedicado à valorização e defesa da propriedade privada. Segundo o advogado e idealizador do MCT, Marcelo Henrique Barison, “a manifestação foi pacífica, apartidária e voltada à proteção da produção rural e das famílias que vivem da terra”.

A destinação da fazenda ao INCRA foi oficializada por meio do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, editado pelo Governo Federal. Contudo, o tema (transferência efetiva da posse) segue judicializado e ainda está pendente de julgamento pela Justiça Federal de Santa Catarina.

No Congresso Nacional, tramitam o PDL 198/2024, no Senado, e o PDL 167/2024, na Câmara dos Deputados, ambos com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial que transferiu ao INCRA a propriedade da Fazenda Volta Grande e de muitos outros imóveis na mesma condição. Ambos, já aprovados em comissões, aguardam apenas a votação pelos parlamentares, eis que já aprovados nas respectivas comissões temáticas.

Obs: Na comemoração dos 29 anos do município de Zortéa, a Fazenda Volta Grande demonstrou ser produtiva, ao receber o troféu ao Destaque Econômico, no dia 15 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos Beatriz Lopes. Os troféus entregues aos produtores de Destaque no Movimento Econômico de 2024 é uma valorização e reconhecimento também na geração de trabalho, renda e produção de alimentos, no indicador da categoria: Soja.

Foto legenda: Participaram do ato além do proprietário da Fazendo, o advogado Marcelo, governador Jorginho Mello, deputada federal Daniela Reinehr, deputados estaduais Valdir Colatto e Sargento Lima, prefeita de Zortéa (Rosane Infeld), enfim, pessoal do Agro e sociedade em geral. 


 

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