Editorial

 No site Info Escola – Navegando e Aprendendo, tem matéria assim intitulada: Teoria dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sendo artigo de autoria de Vivian Fernandes.

Estamos resumindo, por devido ser um editorial (...), divisão dos poderes para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

No Brasil, as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente).

Poder Executivo - Função típica: administrar a coisa pública (república) e Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo - Funções típicas: legislar e fiscalizar e Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar.

Poder Judiciário - Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses e Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

Se é formal aumentar o número de cadeiras no Legislativo de 9 para 11, não justifica os vereadores serem contra a legislação vigente por medo dos cidadãos, já que os edis são os verdadeiros representantes do povo na Câmara Municipal. Também não dá para entender, um formador de opinião está prestando serviços ao Legislativo, porém, pediu informação se os Vereadores irão ou não votar em reajuste próprio, a exemplo de certo Município. Será que tal formador de opinião aceitaria continuar prestando serviços sem reajuste ou que viesse a receber menos salário?    

É público e notório que cada vez que tem reajuste dos vencimentos, passando por votação numa legislação para outra, tem quem acaba criticando, isto, valendo para o Executivo e Legislativo, mas se o pouco quer dizer muito, o que dizer da informação no G1Globo - Reajuste dos servidores do Judiciário. Em 30 de Junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto porque, segundo o Ministério do Planejamento, os percentuais representariam aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o governo, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Precisamos de política inteligente e jamais de política burra, muito menos julgar um poder como esse foi culpado pelo gasto do dinheiro público. Se tratando de Capinzal, muitas legislaturas se deram menos aumento, indo contra a legislação vigente, ainda a economia é maior por dispor só de 9 vereadores, ao invés de 11 como deveria ser.