Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2008

Requerimento:

 002/2008 vereador João Reginaldo Cesa: Requer ao Executivo Municipal o resultado das notas de todas as etapas do último concurso público homologado pela AMPLASC. Requerimento aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- 001/2008 o qual ?Altera a redação do artigo 78 da Lei Complementar N^o 006/2003, de 20 de outubro de 2003, que dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Zortéa e o bem-estar público, observando as normas federais e estaduais relativas á matéria? Continua sendo analisado nas comissões.

- 002/2008 o qual ?Dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que se especifica.? Continua sendo analisado nas comissões.

- 003/2007 o qual ?Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos ? ECT, para a instalação de uma agência dos Correios e dá outras providências?. Continua sendo analisado nas comissões.

Palavra livre dos vereadores:

Délcio Biavati: Solicitou melhorias na Rua Tancredo Neves, Bairro Andorinhas. Falou do projeto 002/2008 apresentando suas dúvidas quanto aos critérios de escolhas de estagiários, vagas, remuneração e que funções vão exercer dentro da Administração Municipal e ainda a legalidade da matéria. Questionou a proposta de salário que é de R$ 400,00 para 20h semanais, acreditando ser um valor alto pelas horas trabalhadas, o que vem desvalorizar alguns servidores efetivos da Administração que trabalham 44 semanais, porém acredita que o projeto apresenta um ponto importante no artigo 1º o qual se refere à contratação de alunos que freqüentam escolas especiais.

Aldivo Surdi: Solicitou aos vereadores para ver da possibilidade de se fazer uma emenda no projeto 001/2008, para que somente estabelecimentos comerciais que servem refeições (lanches) fiquem abertos até às 24h. Comentou que será contra ao projeto de lei 003/2008 no qual o Município deverá locar sala para a instalação da agência dos correios, porém, acredita que as melhorias no posto dos correios devem ser feitas. Quanto ao projeto de lei 002/2008, acredita que deve ser contratados estagiários somente do Município. Falou da questão das horas extras dos servidores da saúde (técnicos) e pediu que fossem tomadas providências quanto à sobrecarga de trabalhos aos auxiliar de serviços gerais, enquanto outros servidores (de outros setores) não têm muito que se fazer.

Paulo José Francescki: Falou da falta de planejamento que ocorre na Administração Municipal, criticando esses fatos. Teceu comentários sobre trabalhos de recuperação das estradas do interior feitos por uma empresa terceirizada, criticando o fato de não terem desentupido os bueiros. Comentou sobre os trabalhos extras prestados pelos servidores da saúde (técnicos) que não recebem horas extras, ressaltando que servidores do setor de esporte viajam a lazer para Vacaria (RS) com as despesas todas pagas e com o carro da municipalidade, o que para o vereador é incoerente. Cobrou a vinda da Assessoria Jurídica da Câmara, a fim de analisarem junto com as comissões os projetos de lei em pauta. Falou do projeto de lei 003/2008, esclarecendo que o fato de não cobrar aluguel do posto dos correios caracteriza renúncia de receita o que é inconstitucional, porém, acredita que o posto está trabalhando muito bem e atendo a comunidade não havendo a necessidade de se questionar na justiça.

Jarmino Freitas: Considerou que a emenda sugerida pelo vereador Aldivo certamente é bem vinda, não se opondo nem favorável e nem contra a matéria do projeto de 001/2008. Apresentou sua preocupação quanto à legalidade do projeto 002/2008 quanto às contribuições ao INSS aos servidores estagiários, questionou como se procederá as contratações de estagiários, solicitando que sejam pessoas do Município. Referente ao projeto de lei 003/2008 disse concordar que seja auxiliado inicialmente a ECT, mas não constantemente visto que a mesma é uma empresa filantrópica.

Rosane Infeld: Concordou com a proposta de emenda apresentada pelo vereador Aldivo ao projeto de lei 001/2008. Referente ao projeto de lei 002/2008 espera esclarecimentos da assessoria jurídica da Câmara. Quanto à locação da sala para a instalação da agência dos correios disse que as exigências são muitas. Solicitou que seja feito o cascalhamento nos acesso as propriedades rurais. Cobrou providências para a construção de um abrigo no posto de saúde e que as atendentes de saúde sejam mais bem recompensadas na compensação das horas extras. Parabenizou todas as mulheres pela passagem do seu dia.

Ademir José Schimit: Questionou se existe convênio entre o Município e correios para ceder um servidor para trabalhar no posto dos correios. Comentou que os projetos estão mal explicados e que os vereadores necessitam dos esclarecimentos da assessoria jurídica. Falou do projeto 001/2008 apresentando suas opiniões sobre o mesmo. Quanto ao projeto de lei 002/2008 acredita que deve haver maiores esclarecimentos sobre a contratação de estagiários e acredita que os projetos devem ser devolvidos ao executivo para retificações. Cobrou a presença do Prefeito e engenheiro da obra da bacia de tratamento de esgoto na câmara conforme o requerimento 001/2008. 

A presidente referente à contratação de estagiários comentou que será do Município e alunos que estão freqüentando ensino médio e superior e necessitam estagiarem nos mais diversos setores da administração. Falou que esteve conversando com o secretário de obras sobre os trabalhos de recuperação das estradas do interior, o qual colocava que a patrola da empresa terceirizada teve problemas, mas que em breve os trabalhos darão continuidade inclusive com a abertura dos bueiros solicitado pelo vereador Paulo. Quanto os acessos às propriedades rurais solicitados pela vereadora Rosane serão feitos com a máquina do Município. Disse que a assessoria jurídica estará se reunindo com os vereadores em horário agendado para discutirem os projetos, esclareceu que com a vinda da agência dos correios muitos trabalhos serão melhorados, como sedex e entrega a domicilio das correspondências, explicou que a servidora do posto dos correios é cedida pelo Município e que com a instalação da agência os correios disponibilizarão servidores. Quanto às horas extras e salário salubridade das técnicas de enfermagem disse que a assessoria jurídica da prefeitura está analisando a causa. Convidou todos os vereadores para o III Encontro da Mulher Zorteense em comemoração ao Dia Internacional da Mulher a realizar-se no dia 08 de março no Ginásio Municipal de Esportes.  Convocou os nobres pares para a sessão do dia 11 de março de 2008, lembrando que nessa sessão estará presente o médico veterinário da CIDASC Sr. Silvanno Ferreto falando sobre a brincagem do gado.