DITADURA OU DEMOCRACIA
ENQUANTO EM CAPINZAL NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIA-SE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM FLORIANÓPOLIS O PREFEITO DESTE MUNICÍPIO ASSINAVA O CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO ENSINO
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira (28), em Capinzal, a pedido da deputada Luciane Carminatti, audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental. O evento foi realizado na Escola de Educação Básica Mater Dolorum, a partir das 19h.
A audiência teve uma parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e Câmara de Vereadores de Capinzal e contou com a presença de professores, secretários municipais da Educação, prefeitos, vereadores e comunidade escolar.
“Esta foi a nona audiência que estamos realizando no estado, e tem o objetivo de democratizar o debate sobre a municipalização, já que o Estado está negociando com cada prefeitura a adesão”, diz a deputada que não pode marcar presença devido a morte do vereador do município de Chapecó, Marcelino Chiarello. E ressalta a deputada através de E-mail enviado para a nossa Redação: “Não concordamos com a municipalização e estamos preocupados com a forma de negociação adotada pelo estado, porque mais uma vez os municípios terão que assumir um compromisso, sem ter a garantia de que receberão recursos suficientes para dar conta do gerenciamento da educação infantil e do ensino fundamental. “Além disso, a comunidade escolar está insegura, pois não sabe quem responderá pela gestão”, ressalta Luciane. Segundo a parlamentar, “a municipalização não trará mais recursos para a educação”. Apesar do estado repassar os recursos do Fundeb aos municípios que aderirem, eles são insuficientes. Além disso, os municípios terão que bancar o transporte escolar e a manutenção das escolas.
Carminatti lembrou que várias administrações municipais alegam que o estado não cumpriu os acordos referentes à municipalização do Ensino Infantil e que essa situação poderá se repetir no caso do Ensino Fundamental.
Consta na Constituição do Brasil de 1988, no artigo 211 – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, já os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Portanto, a competência do ensino fundamental é das três esferas: Governo Federal, Estadual e Municipal, porém, não pode o Município querer assumir uma responsabilidade que é de todos, inclusive, não basta apenas uma audiência pública, e sim, que se seja amplamente debatido o fato, pois um ato impensado hoje vai gerar grave problema educacional amanhã.
Senhores (as) Prefeitos (as), Senhores Secretários (as) de Educação, Senhores Secretários (as) de Administração e Finanças, se seu Município está bem de saúde monetária, então priorize ações e investimentos naquilo que é competência do Governo Local e jamais desembolse no que seria obrigação do Estado, a exemplo de adquirir terreno para a construção de Terminal Municipal Rodoviário e do prédio de trabalho da Polícia Civil, pois estas são atribuições estaduais. Vamos parar de jogar dinheiro pela janela e fazer o que é preciso e necessário para nossa terra e nossa gente, porém, primeiro devem ouvir os cidadãos para depois assumir ou não o que de momento não passa de promessas.
É uma faca de dois gumes, pois não existia a necessidade dos municípios jogarem com a sorte, pois a educação é algo sério e de suma importância para o país, então devemos ir com calma e cuidado, caso contrário, teremos a desvalorizar do professor, escolas sucateadas, transporte deficitário e futuros profissionais formados de qualquer maneira.
Quanto a ditadura ou democracia, o povo em si, as lideranças educacionais não foram ouvidas, portanto, neste caso o povo não tem voz e nem direito, apenas obrigação.
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