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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2011
Aprovada a Ata nº 2.625, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 10/5/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 17, de 2011, concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Município de Capinzal, pela aplicação do índice apurado pelo INPC-IBGE de 6,30% (seis vírgula trinta por cento).
Projeto de Lei nº 18, de 2011, altera dispositivo da Lei nº 2.287, de 4 de julho de 2001, que reajusta o valor do Vale Alimentação, dos Servidores da Prefeitura Municipal de Capinzal-SC.
Projeto de Resolução nº 01, de 2011, de autoria do Poder Legislativo, que altera o art. 2º da Resolução nº 016, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o novo valor de concessão de auxílio alimentação (vale alimentação) dos Servidores da Câmara Municipal de Capinzal-SC.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: construção de escadaria paralela à Rua Segundo Costenaro, iniciando a partir da Rua Ernesto Hachmann até à Rua Nelson Toaldo, no Loteamento Maximiliano Toaldo e que seja criado programa de redução de IPTU em 50% do percentual no ano vigente, para proprietários de imóveis que construírem em suas confrontações, calçadas táteis e rampas de acesso a cadeirantes.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 24 de maio de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 18 de maio de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente
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