RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 2 DE DEZEMBRO DE 2014

 ? Aprovada a Ata nº 2.793, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 25/11/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Leitura do ofício recebido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, recomendando a Câmara Municipal a Aprovação das contas anuais do exercício de 2013.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2014, altera o Anexo III-A, da Lei Complementar nº 088, de 2005, que cria mais um cargo de Assessor Jurídico, a ser ocupado por Bacharel em Direito, devidamente inscrito na OAB/SC.

Ø  Emendas Parlamentares dos Vereadores Senair Bressan e Valdelir Francisco de Souza sobre o Projeto de Lei nº 55, de 2014, que dispõe a LOA/2015.

à O Projeto e as Emendas foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2014, estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no Município de Capinzal e dá outras providências.

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2014, reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores.

Ø  Projeto de Lei nº 52, de 2014, institui a Medalha Rui Barbosa a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

Ø  Projeto de Lei nº 53, de 2014, autoriza a isenção do pagamento de ITBI e IPTU sobre o imóvel do Loteamento Nova Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 54, de 2014, autoriza a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS a incidir sobre a construção das 162 unidades habitacionais do Loteamento Nova Capinzal, pela empresa Andrioni Jr. Construções e Empreendimentos Ltda.

Ø  Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2014, de autoria do Vereador Zeferino Schmidt Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Capinzal a Senhora Chana Franciela Masson de Souza.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: a Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a recuperação da guarita de passageiros de Engenho Novo, localizada defronte a entrada de acesso a Vila União. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a construção de uma guarita na Rua José Zortéa, próxima a entrada do Loteamento Esperança. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a elaboração de Projeto de Lei que “regulamenta a educação para o trânsito quanto ao compartilhamento de responsabilidade com a educação e cidadania”. Moções de Aplauso: o Vereador Senair Bressan parabenizou a Rádio Capinzal, tendo em vista que no dia 5 de dezembro, completará 34 anos de história. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti, subscrito por todos os Vereadores, parabenizaram o Senhor Jandir Angelo Coronetti, pela sua atuação na vida pública, sindical e política no Município de Capinzal. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 8 de dezembro de 2014, às 16 horas, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 55, de 2014, que dispõe a LOA/2015.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 2 de dezembro de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente