A Câmara de Vereadores de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 07, a primeira sessão plenária do mês de dezembro - a penúltima de 2015.

Projetos

Quatorze projetos de lei oriundos do Executivo iniciaram a tramitação. São eles:

Projeto de Lei 27 - Altera dispositivos da Lei 1.138, de 18 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Projeto de Lei 29 - Dispõe sobre normas relativas às edificações do município - Código de Edificações - e dá outras providências.

Projeto de Lei 30 - Dispõe sobre a utilização do espaço do município de Ouro e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas as matérias - Código de Posturas.

Projeto de Lei 31 - Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ouro. 

Projeto de Lei 32 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Ouro.

Projeto de Lei 33 - Inclui novas ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

Projeto de Lei 34 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2016.

Projeto de Lei 35 - Estima receita e fixa despesas do município para o exercício 2016.

Projeto de Lei 36 - Autoriza firmar convênio para repasse financeiro com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Capinzal.

Projeto de Lei 37 - Autoriza firmar convênio para o repasse financeiro para a Associação dos Acadêmicos de Ouro (AACO).

Projeto de Lei 38 - Autoriza a firmar convênio para repasse financeiro com a Associação de Desenvolvimento Agrícola Araucária.

Projeto de Lei 39 - Autoriza convênio para repasse financeiro com a Associação de Agricultores do Distrito de Santa Lúcia.

Projeto de Lei 40 - Atualiza o valor venal dos imóveis para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Projeto de Lei 41 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF) com a finalidade especifica e dá outras providências. 

Moções

Os vereadores Paulo Bedin, Evandro Neis, Ivandro Masson, Patrícia Casagrande e Claudir Duarte solicitaram o envio de moção de aplauso a direção, sócios e funcionários da Rádio Capinzal pelos 35 anos de fundação.

Paulo Bedin sugeriu o encaminhamento de moção de aplauso ao Conselho Administrativo de Linha Sagrado Coração de Jesus parabenizando-o pela organização da festa comunitária neste domingo, dia 07.

Expediente

A pauta incluiu a Palavra Livre a todos os vereadores, o momento do líder da oposição, Ivandro Masson, do líder do governo, Ivonei Dambrós e a palavra do presidente Paulo Bedin.

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 14, a partir das 20h.