RIO DO PEIXE NOVAMENTE ENTRA NA ÁREA DE LAZER DR. ARNALDO FAVORITO

CASO CONTINUASSE CHOVENDO OBRA PÚBLICA SERIA LEVADA PELA ENCHENTE

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações”. (Constituição da República Federativa do Brasil – artigo 225)
Para assegurar a efetividade desse direito, é dever do poder público: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Onde é hoje a Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, antes existiam praticamente 100 residências, sendo a maioria de funcionários da Madeireira Hachmann, porém, com a enchente de 07 de julho de 1983, quase todas elas foram destruídas e levadas pela fúria das águas do Rio do Peixe, isto no mandato do então prefeito Celso Farina. Como Farina era um Prefeito que despachava muito dentro no gabinete e fora da repartição pública acompanhava a real situação da população, consequentemente, criou a Vila 7 de Julho e também várias residências foram construídas nos altos do Loteamento Santa Maria. Da mesma forma, o prefeito que lhe sucedeu, o sempre lembrado Irineu José Maestri, implantou a Área de Lazer, para servir de prática esportiva, ajardinamento e arborização.
O tempo passou e o Poder Público, quem sabe, para poder construir um loteamento justificando tirar famílias de áreas de risco, criou uma lei municipal que passou sobre a lei maior (nacional), inovando o Código de Parcelamento de Solo. Desta maneira, ficou fácil construir um galpão que chamam de Centro de Eventos Multiuso. O empreendimento previsto é 1.243 metros quadrados. Desse total, 976m2 serão de área livre para a utilização do público. A estrutura será toda em madeira e terá sistema de proteção contra descargas elétricas. O projeto arquitetônico foi desenvolvido pela equipe técnica da AMMOC e a execução da obra será de responsabilidade da Andrade Construções Ltda, empresa vencedora da licitação. O investimento estimado é de R$ 294.208,79. A maior parte dos recursos será repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. O Deputado Federal Valdir Colatto foi o autor da emenda parlamentar individual que garantiu a destinação dos recursos à Capinzal. A Administração Municipal também contribuirá financeiramente com a obra repassando a contrapartida de R$ 8.826,26. O embargo da obra ocorreu por estar a 34 metros das margens do Rio do Peixe, sendo permitido a partir de 100 metros de distância, além disto, o local é uma área de preservação ambiental. O poder público conseguiu a autorização para construir a obra na forma de utilidade pública, sendo que a Administração Municipal tem ou tinha contra si um ato criminal e outro administrativo.
Será que o povo precisa de um galpão ou de um Centro Educacional Prefeito Celso Farina mais amplo? Será que os capinzalenses querem um galpão ou uma solução para o déficit habitacional? Será que os munícipes querem um galpão ou melhores condições de atendimento na saúde? Será que a sociedade quer um galpão ou ruas e estradas sem buracos na cidade e interior do Município? Será que a comunidade quer um galpão ou que o Município tenha uma definição de sua economia para ser a capital de algo? Será que todos querem um galpão ou novas frentes de trabalho? Será que a coletividade quer um galpão ou que cada poder devidamente constituído tenha sua autonomia?
Com a readequação do Código de Parcelamento do Solo, dentro do Plano Físico e Territorial Urbano, deixa de ter sentido o Código Florestal, inclusive, a Polícia Ambiental não poderá atuar dentro da cidade, pois o Rio do Peixe e o Rio Capinzal quem dá a ordem é o Município e a própria Administração Municipal, pois até arranjaram jurisprudência o que possibilitou invadir o espaço da mãe natureza. Agora as autoridades abriram precedência para que os munícipes que pagam impostos de terrenos baldios ou pretendam ampliar a edificação às margens de ambos os rios, possam fazer os investimentos, até porque um galpão nunca foi nem será obra de utilidade pública.
Para melhor informar, o porta-voz da Prefeitura disse através das emissoras de rádios locais, que em 1983 o Rio do Peixe entrou na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, mas lá jamais iria voltar devido ao controle das enchentes feitas pela barragem, porém, esqueceu que às águas do mesmo invadiram várias ruas centrais da cidade. Em 1984, o rio novamente chegou dentro da Área de Lazer e várias outras vezes quase saiu da caixa. Na virada de quinta para sexta-feira, 08 e 09 de setembro de 2011 o Rio do Peixe entrou de ambos os lados da Área de Lazer, e circulou onde era a pista de atletismo e caso continuasse chovendo poderia ter levado um investimento de quase R$ 300 mil que começou a ser levantado: galpão.
O rio aonde leva o cisco um dia volta buscar aquilo que deixou. A Mãe Natureza não pode ser detida, nem fazer lei que seria para as pessoas cumprirem, pois a força da água não encontra resistência, porém, os munícipes querem saber, se caso o Rio do Peixe varrer o dito galpão da área de lazer quem vai responder pelo que parece má aplicação do dinheiro público em local de risco?

O homem quer mandar na Mãe Natureza, mas ela novamente se manifesta dando a entender que certas leis são burras e equivocadas, pois na foto é visível o retorno das águas do Rio do Peixe dentro da Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, na cidade de Capinzal.